CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS GERAIS
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo
administrativo disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização políticoadministrativa,da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Das partes e dos procuradores. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. Dos atos processuais: forma, tempo e lugar. Dos prazos: Disposições gerais. Verificação e penalidades. Da comunicação dos atos processuais:cartas, citação e intimação. De outros atos processuais: distribuição e registro. Juizado Especial Federal: princípios e competência.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Do inquérito policial. Da ação penal: denúncia, representação, queixa, renúncia e perdão. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Competência penal do STF, do STJ, dos TRFs, dos Juízes Federais e dos Juizados Especiais Federais.
NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Direito previdenciário na Constituição Federal: da ordem social: disposição geral e da seguridade social.
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Do sistema tributário nacional: dos princípios gerais, das limitações do poder de tributar e dos impostos da União. Obrigação tributária: disposições gerais, fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo. Crédito tributário: disposições gerais, constituição, suspensão e extinção.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
PORTUGUÊS
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência
nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões
numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA/ESPECIALIDADE SEGURANÇA E TRANSPORTE CONHECIMENTOS GERAIS
PORTUGUÊS
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência
nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo
administrativo disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização políticoadministrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice- Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões
numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação e elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Teoria e Normas de Segurança: Técnicas operacionais. Segurança física e patrimonial: Conceito e amplitude,
medidas de segurança. Identificação, controle de entradas e saídas de pessoas e veículos, crimes contra o
patrimônio. Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97, seus anexos e seus posteriores regulamentos: Capítulo III – Das Normas Gerais de Circulação e Conduta; Capítulo IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados; Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito; Capítulo XV- das Infrações; Capítulo XVI - Das Penalidades; Anexo II – Sinalização. Direção Defensiva: Manual de direção defensiva (2005) – DENATRAN. Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no trânsito (2005) – DENATRAN. Conhecimentos Elementares de Mecânica de Automóveis: Vistoria Inicial: verificação do nível de óleo, de água, de combustível e do líquido de freio, luzes, equipamentos obrigatórios. Identificação de defeitos mecânicos. Princípios de funcionamento dos veículos. Prevenção e controle de incêndios: princípios básicos do fogo. Combustão. Prevenção de incêndios. Combate a incêndios. Lei nº 10.826/03 e complementos. Normas Reguladoras de Segurança e Saúde no Trabalho: NR-23/Proteção Contra Incêndios; NR-26/Sinalização de Segurança.
TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
CONHECIMENTOS GERAIS
PORTUGUÊS
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência
nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo
administrativo disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidaçãodos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes. Licitações (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993): das disposições gerais; da licitação: das modalidades, limites e dispensa. Pregão (Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização políticoadministrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice- Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões
numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CONTABILIDADE GERAL
Princípios, registros e conciliações contábeis. Controle e avaliação dos estoques. Controle contábil e tratamento dos ativos permanentes: imobilizado e intangível. Demonstrações financeiras: balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do resultado do exercício. Análise e interpretação das demonstrações contábeis.
CONTABILIDADE PÚBLICA
Orçamento Público: princípios orçamentários. Processo orçamentário: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Classificação orçamentária: classificação institucional; funcional; programática; econômica; por fonte de recursos. Receitas e despesas extraorçamentárias. Estágios da receita e da despesa públicas. Execução orçamentária, financeira e contábil. Descentralização dos créditos orçamentários: provisão e destaque. Créditos Adicionais: conceito, classificação, créditos suplementares, especiais e extraordinários. Descentralização financeira: cota, repasse e sub-repasse. Variações patrimoniais: variações ativas e passivas. Balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Plano de contas único da administração federal: estrutura básica. Função e funcionamento das contas: previsão e realização da receita, fixação e execução da despesa. Fases de execução da despesa. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Despesade exercícios anteriores.
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA CONHECIMENTOS GERAIS NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo administrativo disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização políticoadministrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice- Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Das partes e dos procuradores. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. Dos atos processuais: forma, tempo e lugar. Dos prazos: Disposições gerais. Verificação e penalidades. Da comunicação dos atos processuais: cartas, citação e intimação. De outros atos processuais: distribuição e registro. Juizado Especial Federal: princípios e competência. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Do inquérito policial. Da ação penal: denúncia, representação, queixa, renúncia e perdão. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Competência penal do STF, do STJ, dos TRFs, dos Juízes Federais e dos Juizados Especiais Federais. NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Direito previdenciário na Constituição Federal: da ordem social: disposição geral e da seguridade social. NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO Do sistema tributário nacional: dos princípios gerais, das limitações do poder de tributar e dos impostos da União. Obrigação tributária: disposições gerais, fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo. Crédito tributário: disposições gerais, constituição, suspensão e extinção. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PORTUGUÊS Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto. - 32 - MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA/ESPECIALIDADE SEGURANÇA E TRANSPORTE CONHECIMENTOS GERAIS PORTUGUÊS Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo administrativo disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização políticoadministrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice- Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Teoria e Normas de Segurança: Técnicas operacionais. Segurança física e patrimonial: Conceito e amplitude, medidas de segurança. Identificação, controle de entradas e saídas de pessoas e veículos, crimes contra o patrimônio. Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97, seus anexos e seus posteriores regulamentos: Capítulo III – Das Normas Gerais de Circulação e Conduta; Capítulo IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados; Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito; Capítulo XV- das Infrações; Capítulo XVI - Das Penalidades; Anexo II – Sinalização. Direção Defensiva: Manual de direção defensiva (2005) – DENATRAN. Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no trânsito (2005) – DENATRAN. Conhecimentos Elementares de Mecânica de Automóveis: Vistoria Inicial: verificação do nível de óleo, de água, de combustível e do líquido de freio, luzes, equipamentos obrigatórios. Identificação de defeitos mecânicos. Princípios de funcionamento dos veículos. Prevenção e controle de incêndios: princípios básicos do fogo. Combustão. Prevenção de incêndios. Combate a incêndios. Lei nº 10.826/03 e complementos. Normas Reguladoras de Segurança e Saúde no Trabalho: NR- 23/Proteção Contra Incêndios; NR-26/Sinalização de Segurança. TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE CONTABILIDADE CONHECIMENTOS GERAIS PORTUGUÊS Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo administrativo disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes. Licitações (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993): das disposições gerais; da licitação: das modalidades, limites e dispensa. Pregão (Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002). NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, - 33 - dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização políticoadministrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice- Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONTABILIDADE GERAL Princípios, registros e conciliações contábeis. Controle e avaliação dos estoques. Controle contábil e tratamento dos ativos permanentes: imobilizado e intangível. Demonstrações financeiras: balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do resultado do exercício. Análise e interpretação das demonstrações contábeis. CONTABILIDADE PÚBLICA Orçamento Público: princípios orçamentários. Processo orçamentário: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Classificação orçamentária: classificação institucional; funcional; programática; econômica; por fonte de recursos. Receitas e despesas extraorçamentárias. Estágios da receita e da despesa públicas. Execução orçamentária, financeira e contábil. Descentralização dos créditos orçamentários: provisão e destaque. Créditos Adicionais: conceito, classificação, créditos suplementares, especiais e extraordinários. Descentralização financeira: cota, repasse e sub-repasse. Variações patrimoniais: variações ativas e passivas. Balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Plano de contas único da administração federal: estrutura básica. Função e funcionamento das contas: previsão e realização da receita, fixação e execução da despesa. Fases de execução da despesa. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Despesa de exercícios anteriores.
CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA CONHECIMENTOS GERAIS PORTUGUÊS Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo administrativo disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização políticoadministrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice- Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO Teorias Administrativas: Principais escolas - características básicas e contribuições. Planejamento Estratégico: Conceitos. Princípios. Etapas. Níveis. Métodos. Gestão de Projetos: Conceitos. Fundamentos. Ciclo de vida. Ferramentas. Benefícios. Gestão de Processos: Definições. Componentes. Características. Benefícios. Objetivos do mapeamento. Cadeia de valor. Níveis de detalhamento dos processos. Notação. Ferramentas de mapeamento. Projeto de mapeamento. Indicadores. Gestão da qualidade: conceitos, objetivos, métodos e ferramentas. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Princípios Básicos da Administração Pública; Poderes e Deveres do Administrador Público. Papel dos Controles externos e internos da Administração Pública. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Conceitos básicos de administração financeira. Demonstrações financeiras: balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do resultado do exercício. Análise e interpretação das demonstrações contábeis. Noções de Orçamento Público: Conceito; Instrumentos Básicos de Planejamento; Princípios Orçamentários; Técnicas de Elaboração Orçamentária; Recursos para execução dos programas: Exercício Financeiro; Créditos Orçamentários e Créditos Adicionais; Descentralização de Créditos; Orçamento por Programa; Noções de Contabilidade Pública; Lei Orçamentária anual – LOA e Plano Plurianual – PPA. NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA Razão e proporção. Divisão proporcional. Regras de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Taxas de juros. Regimes de capitalização. Desconto. NOÇÕES DE ESTATÍSTICA Estatística descritiva. Medidas de posição. Medidas de dispersão. Distribuições de probabilidade. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Conceitos. Estratégias de RH. Seleção. Treinamento e desenvolvimento. Gestão de desempenho: conceitos, objetivos, métodos. Gestão estratégica de pessoas por competências. Cultura Organizacional: Conceitos. Elementos. Clima organizacional. Motivação. Liderança. Gestão de conflitos. Lei 9.784/1999. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL Licitações e Contratos: Lei nº 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2007. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.
CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO
ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS GERAIS
PORTUGUÊS
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência
nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo
administrativo disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação
dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos,
dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização políticoadministrativa,
da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da
Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder
Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado
Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-
Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da
República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça,
dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
Teorias Administrativas: Principais escolas - características básicas e contribuições. Planejamento Estratégico:
Conceitos. Princípios. Etapas. Níveis. Métodos. Gestão de Projetos: Conceitos. Fundamentos. Ciclo de vida.
Ferramentas. Benefícios. Gestão de Processos: Definições. Componentes. Características. Benefícios. Objetivos do
mapeamento. Cadeia de valor. Níveis de detalhamento dos processos. Notação. Ferramentas de mapeamento.
Projeto de mapeamento. Indicadores. Gestão da qualidade: conceitos, objetivos, métodos e ferramentas.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Princípios Básicos da Administração Pública; Poderes e Deveres do Administrador Público. Papel dos Controles
externos e internos da Administração Pública.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Conceitos básicos de administração financeira. Demonstrações financeiras: balanço patrimonial; demonstração dos
lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do resultado do exercício. Análise e interpretação das
demonstrações contábeis. Noções de Orçamento Público: Conceito; Instrumentos Básicos de Planejamento;
Princípios Orçamentários; Técnicas de Elaboração Orçamentária; Recursos para execução dos programas:
Exercício Financeiro; Créditos Orçamentários e Créditos Adicionais; Descentralização de Créditos; Orçamento por
Programa; Noções de Contabilidade Pública; Lei Orçamentária anual – LOA e Plano Plurianual – PPA.
NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA
Razão e proporção. Divisão proporcional. Regras de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e
compostos. Taxas de juros. Regimes de capitalização. Desconto.
NOÇÕES DE ESTATÍSTICA
Estatística descritiva. Medidas de posição. Medidas de dispersão. Distribuições de probabilidade.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Conceitos. Estratégias de RH. Seleção. Treinamento e desenvolvimento. Gestão de desempenho: conceitos,
objetivos, métodos. Gestão estratégica de pessoas por competências. Cultura Organizacional: Conceitos.
Elementos. Clima organizacional. Motivação. Liderança. Gestão de conflitos. Lei 9.784/1999.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
Licitações e Contratos: Lei nº 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa,
inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e
eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2007. Características do contrato administrativo.
Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção
administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de
vigência e de execução.
ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS GERAIS
PORTUGUÊS
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência
nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo
administrativo disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação
dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos,
dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização políticoadministrativa,
da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da
Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder
Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado
Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-
Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da
República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça,
dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
Teorias Administrativas: Principais escolas - características básicas e contribuições. Planejamento Estratégico:
Conceitos. Princípios. Etapas. Níveis. Métodos. Gestão de Projetos: Conceitos. Fundamentos. Ciclo de vida.
Ferramentas. Benefícios. Gestão de Processos: Definições. Componentes. Características. Benefícios. Objetivos do
mapeamento. Cadeia de valor. Níveis de detalhamento dos processos. Notação. Ferramentas de mapeamento.
Projeto de mapeamento. Indicadores. Gestão da qualidade: conceitos, objetivos, métodos e ferramentas.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Princípios Básicos da Administração Pública; Poderes e Deveres do Administrador Público. Papel dos Controles
externos e internos da Administração Pública.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Conceitos básicos de administração financeira. Demonstrações financeiras: balanço patrimonial; demonstração dos
lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do resultado do exercício. Análise e interpretação das
demonstrações contábeis. Noções de Orçamento Público: Conceito; Instrumentos Básicos de Planejamento;
Princípios Orçamentários; Técnicas de Elaboração Orçamentária; Recursos para execução dos programas:
Exercício Financeiro; Créditos Orçamentários e Créditos Adicionais; Descentralização de Créditos; Orçamento por
Programa; Noções de Contabilidade Pública; Lei Orçamentária anual – LOA e Plano Plurianual – PPA.
NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA
Razão e proporção. Divisão proporcional. Regras de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e
compostos. Taxas de juros. Regimes de capitalização. Desconto.
NOÇÕES DE ESTATÍSTICA
Estatística descritiva. Medidas de posição. Medidas de dispersão. Distribuições de probabilidade.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Conceitos. Estratégias de RH. Seleção. Treinamento e desenvolvimento. Gestão de desempenho: conceitos,
objetivos, métodos. Gestão estratégica de pessoas por competências. Cultura Organizacional: Conceitos.
Elementos. Clima organizacional. Motivação. Liderança. Gestão de conflitos. Lei 9.784/1999.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
Licitações e Contratos: Lei nº 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa,
inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e
eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2007. Características do contrato administrativo.
Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção
administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de
vigência e de execução.
04/01/2010 às 14 horas do dia 18/02/2010, observado o horário de Brasília. 3. O candidato deverá, no período das inscrições, pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, no valor correspondente à opção de Carreira/Área/Especialidade: - ENSINO SUPERIOR COMPLETO (Carreira de Analista Judiciário – todas as áreas e especialidades): R$70,00 (setenta reais);
04/01/2010 às 14 horas do dia 18/02/2010, observado o horário de Brasília.
3. O candidato deverá, no período das inscrições, pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento
de despesas com material e serviços, no valor correspondente à opção de Carreira/Área/Especialidade:
- ENSINO SUPERIOR COMPLETO (Carreira de Analista Judiciário – todas as áreas e
especialidades): R$70,00 (setenta reais);
3. O candidato deverá, no período das inscrições, pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento
de despesas com material e serviços, no valor correspondente à opção de Carreira/Área/Especialidade:
- ENSINO SUPERIOR COMPLETO (Carreira de Analista Judiciário – todas as áreas e
especialidades): R$70,00 (setenta reais);
I – DIREITO PENAL: A – Parte Geral do Código Penal. 1. Aplicação da Lei Penal. 2. Crime. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de pessoas. 5. Penas. 6. Medidas de segurança. 7. Ação Penal. 8. Extinção da punibilidade. B - Parte Especial do Código Penal. 1. Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154). 2. Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183). 3. Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 184 e 186). 4. Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212). 5. Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234). 6. Crimes contra a Família (arts. 235 a 285). 7. Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 286 a 288). 8. Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288). 9. Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311). 10. Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H). C – Lei das Contravenções Penais. D – Disposições penais em leis especiais. 1. Lei nº 1.521, de 26-12-1951 (crimes contra a Economia Popular). 2. Decreto-lei nº 201, de 27-2-1967 (crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais). 3. Lei nº 4.737, de 15-7-1965 (crimes eleitorais). 4. Lei nº 6.766, de 19-9-1979 (crimes na Lei de parcelamento do solo urbano). 5. Lei nº 7.716, de 5-1-1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 6. Lei nº 7.853, de 24-10-1989 (crimes contra pessoas portadoras de deficiência). 7. Lei nº 8.069, de 13-7-1990 (crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente). 8. Lei nº 8.072, de 25-7-1990 (Lei dos crimes hediondos). 9. Lei nº 8.078, de 11-9-1990 (crimes contra o consumidor). 10. Lei nº 8.137, de 27-12-1990 (crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo). 11. Lei nº 8.666, de 21-6-1993 (crimes na Lei de licitações). 12. Lei nº 9.455, de 7-4-1997 (crimes de tortura). 13. Lei nº 9.503, de 23-9-1997 (crimes no Código de Trânsito Brasileiro). 14. Lei nº 9.605, de 12-2-1998 (crimes contra o meio ambiente). 15. Lei nº 9.613, de 3-3-1998 (crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores). 16. Lei nº 10.741, de 1º-10-2003 (crimes no Estatuto do Idoso). 17. Lei nº 10.826, de 22-12-2003 (Estatuto do Desarmamento). 18. Lei nº 11.101, de 9-2-2005 (crimes na Lei de falência e recuperação judicial ou extrajudicial). 19. Lei nº 11.343, de 23-8-2006 (crimes na Lei de Drogas). II – DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Princípios que regem o processo penal. 2. Aplicação e interpretação da lei processual. 3. Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal. 4. Jurisdição e Competência. 5. Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal. 6. Questões e processos incidentes. 7. Prova. 8. Sujeitos do processo. 9. Prisão provisória e liberdade provisória. Prisão temporária. 10. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. 11. Sentença. Coisa Julgada. 12. Procedimentos comuns 12.1. Procedimento comum ordinário. 12.2. Procedimento comum sumário. 12.3. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. 13. Procedimentos especiais. 13.1. Procedimento nos crimes falimentares. 13.2. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. 13.3. Procedimento nos crimes contra a honra. 13.4. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. 14. Juizados especiais criminais. 14.1. Previsão constitucional. Competência. Princípios. 14.2. Fase preliminar. Composição dos danos. Transação. 14.3. Procedimento sumaríssimo. 14.4. Sistema recursal. 14.5. Suspensão condicional do processo. 15. Nulidades. 16. Recursos. 16.1 Recursos em geral. 16.2 Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos. Carta testemunhável. Correição parcial. 17. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal. 18. Execução Penal. 18.1. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal. 18.2. O condenado e o internado. Classificação. Assistência. Trabalho. 18.3. Direitos e deveres do preso. 18.4. Disciplina. Faltas e sanções disciplinares. Regime disciplinar diferenciado. Procedimento disciplinar. 18.5. Órgãos da execução penal. 18.6. Estabelecimentos penais. 18.7. Execução das penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição. Livramento condicional. Sursis. 18.8. Execução das penas restritivas de direitos. 18.9. Execução das penas de multa. 18.10. Execução das medidas de segurança. 18.11. Incidentes de execução. Conversões. Excesso ou desvio de execução. Anistia. Indulto. 18.12. Procedimentos judiciais. Recursos. 19. Disposições processuais penais em leis especiais. 19.1. Lei nº 7.960, de 21-12-1989 (dispõe sobre a prisão temporária). 19.2. Lei nº 8.072, de 25-7-1990 (dispõe sobre os crimes hediondos). 19.3. Lei nº 9.034, de 3-5-1995 (dispõe sobre a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas). 19.4. Lei nº 9.503, de 23-9-1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 19.5. Lei nº 9.605, de 12-2-1998 (dispõe sobre os crimes contra o meio ambiente). 19.6. Lei nº 9.613, de 3-3-1998 (dispõe sobre o crime de lavagem de capitais). 19.7. Lei nº 9.807, de 13-7-1999 (dispõe sobre a proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores). 19.8. Lei nº 12.037, de 1º-10-2009 (dispõe sobre a identificação criminal). 19.9. Lei nº 11.101, de 9-2-2005 (dispõe sobre a falência e a recuperação judicial ou extrajudicial). 19.10. Lei nº 11.340, de 7-8-2006 (dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher). 19.11. Lei nº 11.343, de 23-8-2006 (Lei de Drogas). III – DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Teoria geral. 2.1. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. 2.2. Bens e sua classificação. 2.3. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. 3. Direito das obrigações. 3.1. Modalidades das obrigações. 3.2. Transmissão das obrigações. 3.3. Adimplemento e extinção das obrigações. 3.4. Inadimplemento das obrigações. 3.5. Contratos em geral. 3.6. Espécies de contrato. Compra e venda. Doação. Prestação de serviço. Mandato. 3.7. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. 3.8. Responsabilidade civil. 3.9. Código de Defesa do Consumidor. 4. Direitos das coisas. 4.1. Posse. 4.2. Propriedade em geral. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Águas. 4.3. Condomínio. 4.4. Parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/79). 4.4. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor e hipoteca. 5. Direito de família. 5.1. Casamento. Disposições gerais. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Regime de bens entre os cônjuges. 5.2. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela. Alimentos. 5.3. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 5.4. Bem de família. 5.5. União estável. 6. Direito das sucessões. 6.1. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. 6.2. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. 6.3. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias do testamento. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. 6.4. Inventário e partilha. 7. Lei de Registros Públicos (Lei nº. 6.015/73). 7.1. Registro de imóveis. Noções gerais. Registros. Presunção de fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida. 7.2. Registro Civil das Pessoas Naturais. Retificação, anulação, suprimento e restauração do registro civil. 8. Pessoa portadora de transtorno mental (Lei nº. 10.216/01). 9. Estatuto do idoso (Lei n. 10.741/03). IV – DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Lei processual. Interpretação das leis processuais. 2. Princípios informativos do Direito Processual. 3. Jurisdição, ação, exceção e processo. 4. Partes e procuradores. Capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, litisconsórcio e intervenção de terceiros. 5. Ministério Público. 6. Competência. Competência interna. Competência em razão do valor e da matéria. Competência funcional. Competência territorial. Modificações da competência. Declaração de incompetência. 7. Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimentos e suspeição. 8. Atos processuais. Forma. Tempo e lugar. Prazos. Comunicações dos atos. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. 9. Formação, suspensão e extinção do processo. 10. Processo e procedimento. Disposições gerais. Efeitos antecipatórios da tutela. 11. Procedimento ordinário. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência. Sentença, coisa julgada e cumprimento da sentença. 12. Procedimento sumário. 13. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. 14. Execução em geral. 14.1. Diversas espécies de execução. Disposições gerais. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução de prestação alimentícia. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. 14.2. Embargos do devedor. 14.3. Suspensão e extinção do processo de execução. 15. Medidas cautelares. Disposições gerais. 15.1. Procedimentos cautelares. Arresto. Seqüestro. Busca e apreensão. Produção antecipada de provas. Alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Justificação. Posse provisória dos filhos. Separação de corpos. Regulamentação da guarda e do direito de visita dos filhos menores. 16. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ações possessórias. Ação de usucapião de terras particulares. Inventário e partilha. Arrolamento. Embargos de terceiros. Habilitação. Restauração de autos. Ação monitória. 17. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Alienações judiciais. Separação consensual. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Curatela dos interditos. Disposições comuns à tutela e à curatela. Organização e fiscalização das fundações. Especialização em hipoteca legal. 18. Alimentos (Lei nº. 5.478/68). 19. Assistência judiciária (Lei nº. 1.060/50). 20. Ação civil de ressarcimento do dano decorrente de sentença penal condenatória ("ex-delicto"). 21. Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95). V – DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Teoria da constituição. 1.1. Constitucionalismo. Conceito e classificação das constituições. 1.2. Poder constituinte: características, titularidade e classificação. Recepção, repristinação e desconstitucionalização. 1.3. Princípios constitucionais. Interpretação constitucional. Eficácia das normas constitucionais. 2. Direito constitucional brasileiro. 2.1. Princípios fundamentais. 2.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. 2.3. Nacionalidade e direitos políticos. Partidos políticos. 2.4. Controle de constitucionalidade. 2.5. Organização do Estado. Federalismo. Repartição de competências. Intervenção federal e estadual. 2.6. Organização dos poderes. 2.7. Ministério Público. Organização, princípios, funções, garantias e vedações. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo. 2.8. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional e finanças públicas. 2.9. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica; da política urbana; da política agrícola e fundiária; da reforma agrária. 2.10. Ordem Social. 2.11. Saúde. 2.12. Educação. 2.13. Meio ambiente. 2.14. Da família, da criança, do adolescente e do idoso. VI – DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: 1. Criança e Adolescente. Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Entidades de atendimento. 3. Medidas de proteção. 4. Prática de ato infracional. 5. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6. Conselho tutelar. 7. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. Serviços auxiliares. 8. Procedimentos e recursos. 9. Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. 10. Crimes e infrações administrativas. VII – DIREITO COMERCIAL: 1. Direito de empresa. 2. Empresário. Caracterização, inscrição e capacidade. 3. Estabelecimento. 4. Registro. Nome empresarial. 5. Empresário e Direito do Consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica. 6. Contratos mercantis. Compra e venda. Mandato mercantil. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de câmbio. Arrendamento mercantil. "Leasing", franquia e faturização. 7. Sociedade. 7.1. Disposições gerais. 7.2. Sociedade não personificada. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. 7.3. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade empresária. 7.4. Tipos societários. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa. Sociedades coligadas. 7.5. Liquidação, incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades. 8. Títulos de crédito 9. Recuperação de empresas e falência. 9.1. Abrangência da Lei nº. 11.101, de 09.02.2005. Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos. 9.2. Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. 9.3. Intervenção do Ministério Público segundo a Lei nº. 11.101/05 e o Código de Processo Civil. 9.4. Decretação e convolação da recuperação em falência. Recursos. 9.5. Outras fases do procedimento falencial: administração, integração, depuração e realização do ativo (arrecadação, ação revocatória, pedidos de restituição, embargos de terceiro, liquidação e encerramento). Fase pós-falencial (extinção das obrigações) 9.6. Disposições penais e respectivos procedimentos da Lei nº. 11.101/05. VIII – TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: 1. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo: princípios gerais. 2. Principais categorias e legislação respectiva: 2.1 Meio Ambiente e Urbanismo. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Participação popular na proteção do ambiente. 2.1.1 Legislação específica: Lei nº 4.771/65 (Código Florestal); Lei nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo); Lei nº 6.902/81 (Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental); Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente); Lei nº 9.605/98 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente); Lei nº 9.985/2000 (Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza); Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); Lei nº 11.428/2006 (Proteção do Bioma Mata Atlântica); Lei nº 11.105/2005 (Política Nacional de Biossegurança – PNB). 2.2 Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas. Mandado de segurança (individual e coletivo). Ação popular. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. 2.2.1 – Legislação específica: Lei nº. 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança); Lei nº. 4.717/65 (Lei da Ação Popular); Lei nº. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Lei 10.520/2002 (Pregão). 2.3. Idoso. Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Serviços de relevância pública. 2.3.1 – Legislação específica: Lei nº 7.853/89 (Política nacional da pessoa com deficiência); Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica do SUS); Lei nº 8.142/90 (Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde); Lei nº 8.742/93 (Sistema Único de Assistência Social); Lei nº 8.842/94 (Política Nacional do Idoso); Lei nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento); Lei nº 10.098/2000 (Promoção da acessibilidade); Lei nº 10.216/01 (Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 2.4. Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 2.4.1 – Legislação específica: Lei nº 8.078/90, Lei nº 7.913/89 2.5. Infância e Juventude: Acesso à justiça. Ministério Público. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. 2.5.1 – Legislação específica: Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3. Ação civil pública. Conceito e objeto. Tutela principal e cautelar. Interesse de agir. Legitimação ativa e passiva. Litisconsórcio e assistência. Atuação do Ministério Público. Competência. Sentença. Multa diária e liminar. Recursos. Coisa julgada. Execução e fundo para reconstituição dos bens lesados. 3.1. – Legislação específica: Lei nº 7.347/85, Lei nº 8.437/92 4. Inquérito civil. Natureza. Finalidade. Princípios. Instauração. Poderes instrutórios. Termo de ajustamento de conduta. Arquivamento e Desarquivamento. Controle. Recomendações. 4.1 – Legislação específica: Lei nº 7.347/85; Lei Federal n° 8.625/93; Lei Complementar Estadual n° 734/93; Ato nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006; Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. IX – DIREITOS HUMANOS: 1. Direitos Humanos. 1.1. Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos. 1.2. Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano. 1.3. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais. 1.4. Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos. 1.5. Sistema Único de Saúde (SUS – Lei nº 8.080/90). 1.6. Sistema Único de Assistência Social (SUAS – Lei nº. 8.742/93). 1.7. Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01). X – DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração Pública. Descentralização e desconcentração administrativa. 2. Atividade administrativa: polícia administrativa, prestação de serviços públicos, intervenção do Estado na ordem econômica e fomento de atividades privadas de interesse público. 3. Regime jurídico administrativo e princípios da Administração Pública. 4. Poderes administrativos. 5. Agentes públicos. 6. Ato administrativo. 7. Processo administrativo. 8. Licitação e contratos administrativos. 9. Serviços públicos. Concessão de serviço público. 10. Bens públicos. 11. Intervenção do Estado na propriedade. 12. Responsabilidade civil do Estado. 13. Controle da Administração Pública. XI - DIREITO ELEITORAL: 1. Direitos Políticos. 1.1. Direitos fundamentais e direitos políticos; 1.2. Privação dos direitos políticos. 2. Direito Eleitoral. 2.1. Conceito e fundamentos; 2.2. Fontes do Direito Eleitoral; 2.3. Princípios de Direito Eleitoral; 2.4. Hermenêutica eleitoral. 3. Poder representativo. 3.1. Sufrágio; 3.1.1. Natureza; 3.1.2. Extensão do sufrágio; 3.1.3. Valor do sufrágio; 3.1.4. Modo de sufrágio; 3.1.5. Formas de sufrágio. 4. Organização eleitoral. 4.1. Distribuição territorial; 4.2. Sistemas eleitorais. 5. Justiça Eleitoral. 5.1. Características institucionais; 5.2. Órgãos e composição; 5.3. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; 5.4. Competências; 5.5. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. 6. Ministério Público Eleitoral. 6.1. Composição; 6.2. Atribuições; 6.3. Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral. 7. Capacidade eleitoral. 7.1. Requisitos; 7.2. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. 8. Alistamento eleitoral. 8.1. Ato de alistamento; 8.2. Fases do alistamento; 8.3. Efeitos do alistamento; 8.4. Cancelamento e exclusão; 8.5. Revisão do eleitorado. 9. Elegibilidade. 9.1. Registro de candidaturas; 9.2. Impugnações ao registro de candidaturas; 9.3. Inelegibilidades; 9.3.1. Inelegibilidades constitucionais; 9.3.2. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais; 9.3.3. Argüição judicial de inelegibilidade. 10. Partidos políticos. 10.1. Sistemas partidários; 10.2. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos; 10.3. Órgãos partidários; 10.4. Filiação partidária; 10.5. Fidelidade partidária; 10.6. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. 11. Garantias eleitorais. 11.1. Liberdade de escolha; 11.2. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto; 11.3. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político; 11.4. Transporte de eleitores das zonas rurais. 12. Propaganda eleitoral. 12.1. Conceito; 12.2. Pesquisas e testes pré-eleitorais; 12.3. Propaganda eleitoral em geral; 12.4. Propaganda eleitoral na imprensa; 12.5. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão; 12.6. Direito de resposta; 12.7. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; 12.8. Captação irregular de sufrágio; 12.8.1. Inquérito civil eleitoral. 13. Atos preparatórios à votação. 14. Processo de votação. 15. Apuração eleitoral. 15.1. Diplomação; 15.2. Recurso contra expedição de diploma; 15.3. Realização de novas eleições e convocação do segundo colocado. 16. Ações judiciais eleitorais. 16.1. Representações; 16.2. Ação de impugnação de registro de candidatura; 16.3. Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder; 16.4. Ação por captação irregular de sufrágio; 16.5. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais; 16.6. Ação de impugnação de mandato eletivo. 17. Recursos eleitorais. 18. Crimes eleitorais. 18.1. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais; 18.2. Crimes eleitorais puros ou específicos; 18.3. Crimes eleitorais acidentais; 18.4. Crimes cometidos no alistamento eleitoral; 18.5. Crimes cometidos no alistamento partidário; 18.6. Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades; 18.7. Crimes eleitorais na propaganda eleitoral; 18.8. Corrupção eleitoral; 18.9. Coação eleitoral; 18.10. Crimes eleitorais na votação; 18.11. Crimes eleitorais na apuração; 18.12. Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral; 18.13. Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral; 18.14. Crimes eleitorais e sanções penais. 19. Processo penal eleitoral. 19.1. Prisão e período eleitoral; 19.2. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral; 19.3. Medidas despenalizadoras; 19.4. Ação penal eleitoral; 19.5. Recursos. XII – LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação de textos. 2. Ortografia. 3. Acentuação, Crase e Pontuação. 4. Sintaxe de Concordância Verbal e Nominal. 5. Vícios e Figuras de Linguagem.
TCU PA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego dos tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Intelecção de texto.
Direito Constitucional
Constituição: Constituição da República e suas emendas; Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: interpretação, integração, eficácia e aplicabilidade; hierarquia das normas jurídicas; classificação das normas constitucionais. Formação da Constituição: Poder Constituinte e Poder Reformador; limitações; reforma, emenda e revisão; mutações constitucionais. Rigidez e supremacia da constituição; controle de constitucionalidade; tipos e sistemas de controle; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e omissão; ação direta de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; Súmula 347 do STF e os Tribunais de Contas; Súmula Vinculante. Regras, normas e princípios constitucionais; conceito, conteúdo, natureza jurídica e função. Direitos e garantias fundamentais: conceito. Organização do Estado brasileiro: entidades integrantes; repartição de competências e bens; competências materiais e legislativas da União, dos Estados e dos Municípios; intervenção nos Estados e Municípios. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário; Princípio da Separação dos Poderes; funções típicas e atípicas de cada poder; Funções essenciais à Justiça; Ministério Público Estadual e Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas. Organização político administrativa da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Administração Pública: conceito; princípios constitucionais; entidades integrantes; regime jurídico da Administração Pública; órgãos e agentes públicos. Tributação e Orçamento; sistema tributário nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; repartição da competência tributária; Dos impostos dos Municípios; repartição das receitas tributárias. Das finanças públicas; normas gerais de finanças públicas; orçamentos públicos e seus princípios; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Dos Tribunais de Contas. Constituição do Estado do Pará.
Direito Administrativo Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; revogação; prescrição; improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92). Controle da Administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Bens Públicos: classificação; administração; utilização. Contratos Administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; revisão e rescisão. Licitação (Lei nº 8.666/93): princípios; obrigatoriedade; dispensa e inexigibilidade; procedimentos e modalidade; revogação e anulação; sanções; controle pelos Tribunais de Contas. Pregão (Lei nº 10.520/02). Contratos de Concessão de serviços públicos; parcerias público privadas . Agentes públicos: investidura; exercício; direitos e deveres; responsabilidades; processo administrativo disciplinar; regime jurídico (Lei nº 5.810/94). Processo Administrativo: conceito; princípios; fases e modalidades. Poderes da Administração: vinculado; discricionário; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Princípios básicos da Administração: responsabilidade civil; reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão, autorização e permissão de serviços públicos; convênios e consórcios. Organização administrativa: administração direta e indireta,
centralizada e descentralizada. Lei dos Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Lei das Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004). Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-lei nº 201/67).
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego dos tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Intelecção de texto.
Auditoria Governamental
Governança e análise de risco. Governança no setor público. O papel da auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. O papel das normas de auditoria. Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. Definição de auditoria interna, independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo, programa de garantia de qualidade, planejamento, execução do trabalho de auditoria, comunicação de resultados, monitoramento do progresso, resolução da
aceitação dos riscos pela administração. NBC T 11 – Normas de auditoria independente das demonstrações contábeis. Normas da INTOSAI: Declaração de Lima. Código de ética e padrões de auditoria. Auditoria no
setor público. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Processo de apresentação do trabalho de auditoria: auditoria como um projeto; práticas de avaliação de risco e controle; o trabalho de execução; comunicação dos resultados; monitoramento.
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. Orçamento- Programa. Planejamento no Orçamento- Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA.
Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil.Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial. LRF – Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.
ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Noções de Direito Constitucional Fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Fiscalização Contábil, financeira e orçamentária. Princípios constitucionais. Finanças Públicas; normas gerais; orçamento público. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos Sociais. Papel constitucional dos Tribunais de Contas.
Noções de Direito Administrativo
Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito, requisitos,
elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades;
procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112, de 11/12/90, com alterações posteriores e Lei Estadual nº 5.810/94, com alterações posteriores). Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784, de 29/01/99). Princípios; direitos e deveres dos administrados; instauração, formalização e instrução; recursos; invalidação, revogação e convalidação de atos; prazos e sanções administrativas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS I
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
Controle Externo
Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistemas de Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competências constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da simetria concêntrica. Súmula 347 do STF e os Tribunais de Contas. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os Tribunais de Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo e Interno na
Constituição Federal. Tribunal de Contas dos Municípios e a Constituição Federal. Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do TCM/PA (Lei nº 025/94 e alterações posteriores). Regimento Interno do TCM/PA.
Direito Financeiro
Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento: conceito e espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n° 4.320/64). Fiscalização e controle interno e
externo dos orçamentos. Disciplina constitucional e legal dos precatórios; receita pública: conceito; ingressos e receitas; classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Despesa pública: conceito e classificação; princípio da legalidade; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Crédito público: conceito; empréstimos públicos: classificação; fases; condições; garantias; amortização e conversão. Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional e legal; classificação e extinção. Lei de Responsabilidade
Fiscal: receita e despesa públicas. Controle do déficit público e limitação de empenho e movimentação financeira. Renúncia de receita. Despesas continuadas: conceito, condições, limites e recondução aos limites;
despesas obrigatórias e não-obrigatórias; despesa com pessoal e despesas com seguridade social. Operações de crédito: conceito, condições, limites e recondução aos limites. Restos a pagar: conceito, condições. Controle e transparência: controle pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo; penalidades administrativas e civis.
Direito Municipal
O Município brasileiro na organização nacional: conceito; governo; autonomia política, administrativa e financeira; Status constitucional. Organização do Município: A Lei Orgânica. Poder Legislativo Municipal:
Estatuto dos Vereadores; Subsídios (fixação e limites); Incompatibilidades; Competências da Câmara Municipal e suas funções; O Processo Legislativo Municipal. Poder Executivo: Elegibilidade, inelegibilidade e
incompatibilidades; Atribuições e prerrogativas do Prefeito e Vice-Prefeito. Competências Municipais: competência exclusiva e suplementar, competência material comum. O interesse local. Bens Públicos Municipais: espécies, aquisição e administração; Alienação.
Finanças Municipais: receitas, rendas e preços públicos; Tributos municipais; Partilha de receita tributária; Vinculação de receita e aplicação em saúde e educação (Art.167 da CF). Serviços Públicos Municipais; Poder de Polícia. Controle Interno e Externo da Administração; Tribunal de Contas: fiscalização financeira,
orçamentária, patrimonial e operacional; Intervenção do Estado no Município. Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores; Decreto Lei nº 201/67 e Lei de Improbidade; Lei complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Auditoria
Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, externa ou independente. Normas de auditoria independente da demonstrações contábeis. Normas aplicáveis à auditoria interna. Normas de transações e eventos subsequentes. Normas de fraude e erro. Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Supervisão e controle de qualidade. Procedimentos de
auditoria. Amostragem. Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos: relação custo benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal. Auditoria contábil. Auditoria no Setor Público: Finalidades e objetivos da
auditoria governamental; Auditoria de Conformidade e Auditoria Operacional. Auditoria no setor público: finalidade e objetivos da auditoria governamental. Auditoria de Conformidade e Auditoria Operacional.
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento- Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA.
Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Contabilidade Geral
Contabilidade: conceito, objetivos, campo de atuação e usuários. Princípios Contábeis aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade e regulamentação. Patrimônio: definição e conceitos; formação e
classificação de seus elementos; componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido; conceito, forma da avaliação e evidenciação; equação fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis: conceito e espécies. Variação do patrimônio: receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados: conceitos, forma de evidenciação e avaliação. Escrituração contábil: método das partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: diário e razão. Erros de escrituração e suas correções. Conta: conceito; função e estrutura; contas patrimoniais e de resultado. Balancete de verificação.Regimes contábeis. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das
contas. Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. Demonstrações Contábeis estabelecidas de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, formas de elaboração, estrutura e processos de avaliação.
Contabilidade Pública
Conceito, campo de aplicação, objeto e regime. Gestão organizacional da Contabilidade Pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade. Legislação básica (Lei
n° 4.320/64, Lei complementar n° 101/2000 e Portaria Interministerial nº 163/2001). Receitas e despesas públicas. Receitas e despesas orçamentárias: conceito, classificação e estágios. Receitas e despesas extra-orçamentárias: conceito. Variações patrimoniais: interferências, mutações, superveniências e insubsistências. Plano de contas da Administração Federal: conceito, estrutura e contas de Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Resultado e Compensação. Sistemas de contas: financeiro, orçamentário, patrimonial e compensação. Escrituração contábil no setor público: registro das principais operações típicas. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei n° 4.320/64.
ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO
Noções de Direito Financeiro
Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento: conceito e espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n° 4.320/64). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Despesa pública: conceito e classificação; princípio da legalidade; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Lei de Responsabilidade Fiscal: receita e despesa públicas. Controle do déficit público e limitação de empenho e movimentação financeira. Renúncia de receita. Despesas continuadas: conceito, condições, limites e recondução aos limites; despesas obrigatórias e nãoobrigatórias; despesa com pessoal e despesa com seguridade social. Operações de crédito: conceito, condições, limites e recondução aos limites. Restos a pagar: conceito, condições. Controle e transparência: controle pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo; penalidades administrativas e civis. Lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Noções de Direito Municipal
O Município brasileiro na organização nacional: conceito; governo; autonomia política, administrativa e financeira; Status constitucional. Organização do Município: A Lei Orgânica. Poder Legislativo Municipal:
Estatuto dos Vereadores; Subsídios (fixação e limites); Incompatibilidades; Competências da Câmara Municipal e suas funções; O Processo Legislativo Municipal. Poder Executivo: Elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades; Atribuições e prerrogativas do Prefeito e Vice-Prefeito. Finanças Municipais: receitas, rendas e preços públicos; Tributos municipais; Partilha de receita tributária; Vinculação de receita e aplicação em saúde e educação (Art.167 da CF). Controle Interno e Externo da Administração; Tribunal de Contas: fiscalização financeira, orçamentária, patrimonial e operacional; Intervenção do Estado no Município.
Controle Externo Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistemas de Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competências constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da simetria concêntrica. Súmula 347 do STF e os Tribunais de Contas. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os Tribunais de Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo e Interno na Constituição Federal. Tribunal de Contas dos Municípios e a Constituição Federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do TCM/PA (Lei nº 025/94 e alterações posteriores). Regimento Interno do TCM/PA.
Contabilidade Geral
Contabilidade: Definição: Função; Objeto; Finalidade e objetivo; Campo de aplicação; Usuários das Informações; Técnicas Contábeis; Princípios e Convenções; Classificação e Evolução Históricas; Relação da
Contabilidade com as outras ciências. Patrimônio: Definição e Conceito; Equação Patrimonial, situação líquida; Aspectos: patrimônio como fonte de financiamento e investimento; Disposição gráfica e dinâmica patrimonial. Gestão: Atos e Fatos Administrativos: Período Administrativo e exercício financeiro; Dinâmica de atos e fatos e seus reflexos sobre o patrimônio. Contas: Conceito, elementos, disposição gráfica;
Classificação; Funç ão; Funcionamento; Plano de Contas. Escrituração: Conceito e objetivos; Métodos, Sistemas; Partidas Dobradas, fórmulas e elementos; Livros Contábeis e fiscais e suas formalidades; Escrituração do Diário e Razão. Exercício Econômico: Receita e despesas Operacionais; Receita e despesa não operacionais; Depreciação, amortização e exaustão; Previsão para devedores duvidosos; Regime de
caixa e de competência. Encerramento: Balancete de verificação; Apuração e distribuição do resultado; Balanço Patrimonial e Demonstração do resultado do exercício. Contabilidade Pública Introdução à Contabilidade Pública: Conceito; Divisão; Campo de aplicação. Estrutura dos Órgãos Públicos: Noções gerais; Órgãos Públicos; Unidade Orçamentária; Unidade Administrativa.
Orçamento Público: Aspectos Gerais; Conceito; Características; Estimativa de receita e fixação de despesa; Princípios orçamentários; Equilíbrio Orçamentário; Classificação Funcional Programática de acordo com a
Portaria Interministerial nº 163/2001. Execução Orçamentária: Créditos Orçamentários; Créditos Adicionais; Fonte de recursos para abertura dos créditos adicionais; Receita e despesa pública; Estágios da receita e despesa pública; Empenho; Conceito, importância e tipos; Restos a pagar processados e não processados; Despesa de exercícios anteriores; Dívida flutuante; Dívida fundada; Suprimentode Fundos a Servidores. Escrituração: Plano Contábil; Abertura do exercício; Registro da execução orçamentária e extra-orçamentária do exercício; Encerramento do exercício. Balanços Públicos:Orçamentário; Financeiro e Patrimonial. Demonstração das Variações patrimoniais.
TCU PA
ANEXO ÚNICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da
publicação do Edital de Abertura das Inscrições.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego dos
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação. Intelecção de texto.
Direito Constitucional
Constituição: Constituição da República e suas emendas; Supremacia da
Constituição. Normas constitucionais: interpretação, integração, eficácia e
aplicabilidade; hierarquia das normas jurídicas; classificação das normas
constitucionais. Formação da Constituição: Poder Constituinte e Poder
Reformador; limitações; reforma, emenda e revisão; mutações
constitucionais. Rigidez e supremacia da constituição; controle de
constitucionalidade; tipos e sistemas de controle; sistema brasileiro de
controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e omissão;
ação direta de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de
inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; Súmula 347
do STF e os Tribunais de Contas; Súmula Vinculante. Regras, normas e
princípios constitucionais; conceito, conteúdo, natureza jurídica e função.
Direitos e garantias fundamentais: conceito. Organização do Estado
brasileiro: entidades integrantes; repartição de competências e bens;
competências materiais e legislativas da União, dos Estados e dos
Municípios; intervenção nos Estados e Municípios. Organização dos
Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário; Princípio
da Separação dos Poderes; funções típicas e atípicas de cada poder;
Funções essenciais à Justiça; Ministério Público Estadual e Ministério
Público Especial junto aos Tribunais de Contas. Organização políticoadministrativa
da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Administração Pública: conceito; princípios constitucionais; entidades
integrantes; regime jurídico da Administração Pública; órgãos e agentes
públicos. Tributação e Orçamento; sistema tributário nacional: princípios
gerais; limitações ao poder de tributar; repartição da competência tributária;
Dos impostos dos Municípios; repartição das receitas tributárias. Das
finanças públicas; normas gerais de finanças públicas; orçamentos públicos
e seus princípios; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Dos
Tribunais de Contas. Constituição do Estado do Pará.
Direito Administrativo
Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies;
invalidação; revogação; prescrição; improbidade administrativa (Lei nº
8.429/92). Controle da Administração pública: controle administrativo;
controle legislativo e controle judiciário. Bens Públicos: classificação;
administração; utilização. Contratos Administrativos: conceito;
peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; revisão e
rescisão. Licitação (Lei nº 8.666/93): princípios; obrigatoriedade; dispensa
e inexigibilidade; procedimentos e modalidade; revogação e anulação;
sanções; controle pelos Tribunais de Contas. Pregão (Lei nº 10.520/02).
Contratos de Concessão de serviços públicos; parcerias públicoprivadas
. Agentes públicos: investidura; exercício; direitos e deveres;
responsabilidades; processo administrativo disciplinar; regime jurídico
(Lei nº 5.810/94). Processo Administrativo: conceito; princípios; fases e
modalidades. Poderes da Administração: vinculado; discricionário;
disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e
condições de validade. Princípios básicos da Administração:
responsabilidade civil; reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e
abuso de poder; sanções penais e civis. Serviços públicos: conceito;
classificação; regulamentação; formas; competência de prestação;
concessão, autorização e permissão de serviços públicos; convênios e
consórcios. Organização administrativa: administração direta e indireta,
centralizada e descentralizada. Lei dos Consórcios públicos (Lei nº
11.107/2005). Lei das Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004).
Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-lei nº 201/67).
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego dos
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação. Intelecção de texto.
Auditoria Governamental
Governança e análise de risco. Governança no setor público. O papel da
auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise de
risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura
conceitual de análise de risco. O papel das normas de auditoria. Normas
internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. Definição
de auditoria interna, independência, proficiência e zelo profissional,
desenvolvimento profissional contínuo, programa de garantia de
qualidade, planejamento, execução do trabalho de auditoria,
comunicação de resultados, monitoramento do progresso, resolução da
aceitação dos riscos pela administração. NBC T 11 – Normas de auditoria
independente das demonstrações contábeis. Normas da INTOSAI:
Declaração de Lima. Código de ética e padrões de auditoria. Auditoria no
setor público. Finalidades e objetivos da auditoria governamental.
Processo de apresentação do trabalho de auditoria: auditoria como um
projeto; práticas de avaliação de risco e controle; o trabalho de execução;
comunicação dos resultados; monitoramento.
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil.
Ciclo orçamentário. Orçamento- Programa. Planejamento no Orçamento-
Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA.
Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação
orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil.
Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e
agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos
Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial. LRF – Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.
ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
Noções de Direito Constitucional
Fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.
Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos.
Fiscalização Contábil, financeira e orçamentária. Princípios constitucionais.
Finanças Públicas; normas gerais; orçamento público. Direitos e Garantias
Fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos
Sociais. Papel constitucional dos Tribunais de Contas.
Noções de Direito Administrativo
Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias,
fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista;
entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito, requisitos,
elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade;
revogação e invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios e
objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades;
procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação.
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação;
formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos:
servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais
11
concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores
públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo
administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único
(Lei nº 8.112, de 11/12/90, com alterações posteriores e Lei Estadual nº
5.810/94, com alterações posteriores). Processo Administrativo; normas
básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784, de 29/01/99).
Princípios; direitos e deveres dos administrados; instauração, formalização
e instrução; recursos; invalidação, revogação e convalidação de atos;
prazos e sanções administrativas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS I
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
Controle Externo
Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistemas de
Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle
externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.
Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competências
constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da
simetria concêntrica. Súmula 347 do STF e os Tribunais de Contas. Poder
Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os Tribunais de
Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo e Interno na
Constituição Federal. Tribunal de Contas dos Municípios e a Constituição
Federal. Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas. Sanções
aplicáveis pelos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do TCM/PA (Lei nº
025/94 e alterações posteriores). Regimento Interno do TCM/PA.
Direito Financeiro
Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento: conceito e
espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários. Normas gerais de
direito financeiro (Lei n° 4.320/64). Fiscalização e controle interno e
externo dos orçamentos. Disciplina constitucional e legal dos precatórios;
receita pública: conceito; ingressos e receitas; classificação: receitas
originárias e receitas derivadas. Despesa pública: conceito e
classificação; princípio da legalidade; técnica de realização da despesa
pública: empenho, liquidação e pagamento. Crédito público: conceito;
empréstimos públicos: classificação; fases; condições; garantias;
amortização e conversão. Dívida Pública: conceito; disciplina
constitucional e legal; classificação e extinção. Lei de Responsabilidade
Fiscal: receita e despesa públicas. Controle do déficit público e limitação
de empenho e movimentação financeira. Renúncia de receita. Despesas
continuadas: conceito, condições, limites e recondução aos limites;
despesas obrigatórias e não-obrigatórias; despesa com pessoal e
despesas com seguridade social. Operações de crédito: conceito,
condições, limites e recondução aos limites. Restos a pagar: conceito,
condições. Controle e transparência: controle pelos Tribunais de Contas e
pelo Poder Legislativo; penalidades administrativas e civis.
Direito Municipal
O Município brasileiro na organização nacional: conceito; governo;
autonomia política, administrativa e financeira; Status constitucional.
Organização do Município: A Lei Orgânica. Poder Legislativo Municipal:
Estatuto dos Vereadores; Subsídios (fixação e limites); Incompatibilidades;
Competências da Câmara Municipal e suas funções; O Processo
Legislativo Municipal. Poder Executivo: Elegibilidade, inelegibilidade e
incompatibilidades; Atribuições e prerrogativas do Prefeito e Vice-Prefeito.
Competências Municipais: competência exclusiva e suplementar,
competência material comum. O interesse local. Bens Públicos Municipais:
espécies, aquisição e administração; Alienação. Finanças Municipais:
receitas, rendas e preços públicos; Tributos municipais; Partilha de receita
tributária; Vinculação de receita e aplicação em saúde e educação (Art.167
da CF). Serviços Públicos Municipais; Poder de Polícia. Controle Interno e
Externo da Administração; Tribunal de Contas: fiscalização financeira,
orçamentária, patrimonial e operacional; Intervenção do Estado no
Município. Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores; Decreto Lei nº
201/67 e Lei de Improbidade; Lei complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Auditoria
Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre
auditoria interna, externa ou independente. Normas de auditoria
independente da demonstrações contábeis. Normas aplicáveis à
auditoria interna. Normas de transações e eventos subsequentes.
Normas de fraude e erro. Normas dos papéis de trabalho e
documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância.
Risco de auditoria. Carta de responsabilidade da administração.
Contingências. Supervisão e controle de qualidade. Procedimentos de
auditoria. Amostragem. Controle interno: conceito; responsabilidade e
supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles
internos: relação custo benefício; definição de responsabilidade e
autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e
provas independentes; método de processamento de dados; pessoal.
Auditoria contábil. Auditoria no Setor Público: Finalidades e objetivos da
auditoria governamental; Auditoria de Conformidade e Auditoria
Operacional. Auditoria no setor público: finalidade e objetivos da auditoria
governamental. Auditoria de Conformidade e Auditoria Operacional.
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil.
Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-
Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA.
Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação
orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil.
Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente
(classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários.
Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Lei
complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Contabilidade Geral
Contabilidade: conceito, objetivos, campo de atuação e usuários.
Princípios Contábeis aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade
e regulamentação. Patrimônio: definição e conceitos; formação e
classificação de seus elementos; componentes do patrimônio: ativo,
passivo e patrimônio líquido; conceito, forma da avaliação e
evidenciação; equação fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis:
conceito e espécies. Variação do patrimônio: receita, despesa, ganhos e
perdas. Apuração dos resultados: conceitos, forma de evidenciação e
avaliação. Escrituração contábil: método das partidas dobradas.
Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: diário e razão.
Erros de escrituração e suas correções. Conta: conceito; função e
estrutura; contas patrimoniais e de resultado. Balancete de verificação.
Regimes contábeis. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e
apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das
contas. Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. Demonstrações
Contábeis estabelecidas de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas
alterações, formas de elaboração, estrutura e processos de avaliação.
Contabilidade Pública
Conceito, campo de aplicação, objeto e regime. Gestão organizacional da
Contabilidade Pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro
Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade. Legislação básica (Lei
n° 4.320/64, Lei complementar n° 101/2000 e Portaria Interministerial nº
163/2001). Receitas e despesas públicas. Receitas e despesas
orçamentárias: conceito, classificação e estágios. Receitas e despesas
extra-orçamentárias: conceito. Variações patrimoniais: interferências,
mutações, superveniências e insubsistências. Plano de contas da
Administração Federal: conceito, estrutura e contas de Ativo, Passivo,
Despesa, Receita, Resultado e Compensação. Sistemas de contas:
financeiro, orçamentário, patrimonial e compensação. Escrituração
contábil no setor público: registro das principais operações típicas.
Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstração das
variações patrimoniais, de acordo com a Lei n° 4.320/64.
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Tecnologia da Informação
I - Sistemas de Computação. Fundamentos de Computação. Organização
e arquitetura de computadores. Componentes de um computador
(hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento.
Arquitetura de computadores RISC e CISC. Processamento paralelo e
distribuído. Sistemas operacionais Linux e Windows Server. Gerenciamento
de sistemas de arquivos. Gerenciamento de recursos. Conceitos de
administração de contas, de direitos de acesso e de compartilhamento.
Conceitos de monitoração de processos, serviços e eventos. II - Redes De
Computadores. Tipos e meios de transmissão e de cabeamento. Técnicas
de comutação de circuitos, pacotes e células. Tecnologias de redes locais e
de longa distância (LAN, MAN e WAN). Características dos principais
protocolos de comunicação. Topologias. Elementos de interconexão de
redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e
roteadores). Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP: Protocolos,
segmentação e endereçamento, serviço DNS e entidades de registros.
Arquitetura cliente-servidor. Servidores de e-mail, servidores Web e
servidores proxy. Administração e gerência de redes de computadores. III -
Banco de Dados: Características de um SGBD. Modelos relacional, rede,
hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Modelagem de bancos de
dados. Diagramas de entidades e relacionamentos. Linguagem SQL.
Princípios sobre administração de bancos de dados. Conceitos de Data
Warehouse, Data Mining, IV - Engenharia e Desenvolvimento de Software.
Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida de sistemas. Modelos
de desenvolvimento de sistemas. Gerência de requisitos. Análise e projeto
estruturado de sistemas. Modelagem funcional. Modelagem de dados.
Modelagem orientada a objetos. Conceitos sobre orientação a objetos
(classes, objetos, hierarquias, etc). Análise e projeto orientados a objetos
(UML). Métrica de Análise de Pontos por Função (ISO/IEC 20968).
Princípios de linguagens de programação. Estruturas de dados e de
12
controle de fluxo. Funções e procedimentos. Montadores, compiladores,
ligadores e interpretadores. Conceitos de linguagens estruturadas.
Conceitos de linguagens orientadas a objetos. Aspectos gerais das
principais linguagens de programação (C/C++, , Java e Delphi). Conceitos
sobre desenvolvimento Web, cliente-servidor.
Segurança da Informação
Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos de informação.
Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio
(plano de contingência, de recuperação de desastres etc). Conceitos de
backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas.
Vírus de computador e outros malware (cavalos de tróia, adware,
spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). Ataques
e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais,
aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico.
Segurança de Redes. Monitoramento e Auditoria de tráfego de
Informação. Interpretação de pacotes. Análise de registro de logs.
Detecção e prevenção de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls.
Criptografia. Conceitos básicos de criptografia. Sistemas criptográficos
simétricos e de chave pública. Certificação e assinatura digital.
Características dos principais protocolos criptográficos. NBR ISO/IEC
17799:2005. Estrutura, objetivos e conceitos gerais.
Governança de TI
Planejamento estratégico de TI - PETI. Alinhamento estratégico entre
área de TI e negócios. Políticas e procedimentos. Estrutura
organizacional e responsabilidades de TI. Responsabilidade e papéis de
TI. Segregação de funções de TI. Controles de segregação de funções.
Processos de definição, implantação e gestão de políticas
organizacionais. Práticas de gestão de TI. Gestão de pessoal. Métodos
de análise de riscos. COBIT. Estrutura, objetivos e conceitos gerais. ITIL.
Estrutura, objetivos e conceitos gerais. Gestão de projetos (PMBOK).
ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO
Noções de Direito Financeiro
Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento: conceito e
espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários. Normas gerais de
direito financeiro (Lei n° 4.320/64). Fiscalização e controle interno e externo
dos orçamentos. Despesa pública: conceito e classificação; princípio da
legalidade; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação
e pagamento. Lei de Responsabilidade Fiscal: receita e despesa públicas.
Controle do déficit público e limitação de empenho e movimentação
financeira. Renúncia de receita. Despesas continuadas: conceito,
condições, limites e recondução aos limites; despesas obrigatórias e nãoobrigatórias;
despesa com pessoal e despesa com seguridade social.
Operações de crédito: conceito, condições, limites e recondução aos
limites. Restos a pagar: conceito, condições. Controle e transparência:
controle pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo; penalidades
administrativas e civis. Lei complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Noções de Direito Municipal
O Município brasileiro na organização nacional: conceito; governo;
autonomia política, administrativa e financeira; Status constitucional.
Organização do Município: A Lei Orgânica. Poder Legislativo Municipal:
Estatuto dos Vereadores; Subsídios (fixação e limites);
Incompatibilidades; Competências da Câmara Municipal e suas funções;
O Processo Legislativo Municipal. Poder Executivo: Elegibilidade,
inelegibilidade e incompatibilidades; Atribuições e prerrogativas do
Prefeito e Vice-Prefeito. Finanças Municipais: receitas, rendas e preços
públicos; Tributos municipais; Partilha de receita tributária; Vinculação de
receita e aplicação em saúde e educação (Art.167 da CF). Controle
Interno e Externo da Administração; Tribunal de Contas: fiscalização
financeira, orçamentária, patrimonial e operacional; Intervenção do
Estado no Município.
Controle Externo
Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistemas de
Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle
externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.
Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competências
constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da
simetria concêntrica. Súmula 347 do STF e os Tribunais de Contas.
Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os
Tribunais de Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo
e Interno na Constituição Federal. Tribunal de Contas dos Municípios e a
Constituição Federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de
Contas. Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do
TCM/PA (Lei nº 025/94 e alterações posteriores). Regimento Interno do
TCM/PA.
Contabilidade Geral
Contabilidade: Definição: Função; Objeto; Finalidade e objetivo; Campo
de aplicação; Usuários das Informações; Técnicas Contábeis; Princípios
e Convenções; Classificação e Evolução Históricas; Relação da
Contabilidade com as outras ciências. Patrimônio: Definição e Conceito;
Equação Patrimonial, situação líquida; Aspectos: patrimônio como fonte
de financiamento e investimento; Disposição gráfica e dinâmica
patrimonial. Gestão: Atos e Fatos Administrativos: Período Administrativo
e exercício financeiro; Dinâmica de atos e fatos e seus reflexos sobre o
patrimônio. Contas: Conceito, elementos, disposição gráfica;
Classificação; Funç ão; Funcionamento; Plano de Contas. Escrituração:
Conceito e objetivos; Métodos, Sistemas; Partidas Dobradas, fórmulas e
elementos; Livros Contábeis e fiscais e suas formalidades; Escrituração
do Diário e Razão. Exercício Econômico: Receita e despesas
Operacionais; Receita e despesa não operacionais; Depreciação,
amortização e exaustão; Previsão para devedores duvidosos; Regime de
caixa e de competência. Encerramento: Balancete de verificação;
Apuração e distribuição do resultado; Balanço Patrimonial e
Demonstração do resultado do exercício.
Contabilidade Pública
Introdução à Contabilidade Pública: Conceito; Divisão; Campo de
aplicação. Estrutura dos Órgãos Públicos: Noções gerais; Órgãos
Públicos; Unidade Orçamentária; Unidade Administrativa. Orçamento
Público: Aspectos Gerais; Conceito; Características; Estimativa de
receita e fixação de despesa; Princípios orçamentários; Equilíbrio
Orçamentário; Classificação Funcional Programática de acordo com a
Portaria Interministerial nº 163/2001. Execução Orçamentária:
Créditos Orçamentários; Créditos Adicionais; Fonte de recursos para
abertura dos créditos adicionais; Receita e despesa pública; Estágios
da receita e despesa pública; Empenho; Conceito, importância e
tipos; Restos a pagar processados e não processados; Despesa de
exercícios anteriores; Dívida flutuante; Dívida fundada; Suprimento
de Fundos a Servidores. Escrituração: Plano Contábil; Abertura do
exercício; Registro da execução orçamentária e extra-orçamentária
do exercício; Encerramento do exercício. Balanços Públicos:
Orçamentário; Financeiro e Patrimonial. Demonstração das Variações
patrimoniais.
CRONOGRAMA
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da
publicação do Edital de Abertura das Inscrições.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego dos
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação. Intelecção de texto.
Direito Constitucional
Constituição: Constituição da República e suas emendas; Supremacia da
Constituição. Normas constitucionais: interpretação, integração, eficácia e
aplicabilidade; hierarquia das normas jurídicas; classificação das normas
constitucionais. Formação da Constituição: Poder Constituinte e Poder
Reformador; limitações; reforma, emenda e revisão; mutações
constitucionais. Rigidez e supremacia da constituição; controle de
constitucionalidade; tipos e sistemas de controle; sistema brasileiro de
controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e omissão;
ação direta de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de
inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; Súmula 347
do STF e os Tribunais de Contas; Súmula Vinculante. Regras, normas e
princípios constitucionais; conceito, conteúdo, natureza jurídica e função.
Direitos e garantias fundamentais: conceito. Organização do Estado
brasileiro: entidades integrantes; repartição de competências e bens;
competências materiais e legislativas da União, dos Estados e dos
Municípios; intervenção nos Estados e Municípios. Organização dos
Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário; Princípio
da Separação dos Poderes; funções típicas e atípicas de cada poder;
Funções essenciais à Justiça; Ministério Público Estadual e Ministério
Público Especial junto aos Tribunais de Contas. Organização políticoadministrativa
da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Administração Pública: conceito; princípios constitucionais; entidades
integrantes; regime jurídico da Administração Pública; órgãos e agentes
públicos. Tributação e Orçamento; sistema tributário nacional: princípios
gerais; limitações ao poder de tributar; repartição da competência tributária;
Dos impostos dos Municípios; repartição das receitas tributárias. Das
finanças públicas; normas gerais de finanças públicas; orçamentos públicos
e seus princípios; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Dos
Tribunais de Contas. Constituição do Estado do Pará.
Direito Administrativo
Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies;
invalidação; revogação; prescrição; improbidade administrativa (Lei nº
8.429/92). Controle da Administração pública: controle administrativo;
controle legislativo e controle judiciário. Bens Públicos: classificação;
administração; utilização. Contratos Administrativos: conceito;
peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; revisão e
rescisão. Licitação (Lei nº 8.666/93): princípios; obrigatoriedade; dispensa
e inexigibilidade; procedimentos e modalidade; revogação e anulação;
sanções; controle pelos Tribunais de Contas. Pregão (Lei nº 10.520/02).
Contratos de Concessão de serviços públicos; parcerias públicoprivadas
. Agentes públicos: investidura; exercício; direitos e deveres;
responsabilidades; processo administrativo disciplinar; regime jurídico
(Lei nº 5.810/94). Processo Administrativo: conceito; princípios; fases e
modalidades. Poderes da Administração: vinculado; discricionário;
disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e
condições de validade. Princípios básicos da Administração:
responsabilidade civil; reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e
abuso de poder; sanções penais e civis. Serviços públicos: conceito;
classificação; regulamentação; formas; competência de prestação;
concessão, autorização e permissão de serviços públicos; convênios e
consórcios. Organização administrativa: administração direta e indireta,
centralizada e descentralizada. Lei dos Consórcios públicos (Lei nº
11.107/2005). Lei das Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004).
Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-lei nº 201/67).
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego dos
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação. Intelecção de texto.
Auditoria Governamental
Governança e análise de risco. Governança no setor público. O papel da
auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise de
risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura
conceitual de análise de risco. O papel das normas de auditoria. Normas
internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. Definição
de auditoria interna, independência, proficiência e zelo profissional,
desenvolvimento profissional contínuo, programa de garantia de
qualidade, planejamento, execução do trabalho de auditoria,
comunicação de resultados, monitoramento do progresso, resolução da
aceitação dos riscos pela administração. NBC T 11 – Normas de auditoria
independente das demonstrações contábeis. Normas da INTOSAI:
Declaração de Lima. Código de ética e padrões de auditoria. Auditoria no
setor público. Finalidades e objetivos da auditoria governamental.
Processo de apresentação do trabalho de auditoria: auditoria como um
projeto; práticas de avaliação de risco e controle; o trabalho de execução;
comunicação dos resultados; monitoramento.
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil.
Ciclo orçamentário. Orçamento- Programa. Planejamento no Orçamento-
Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA.
Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação
orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil.
Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e
agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos
Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial. LRF – Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.
ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
Noções de Direito Constitucional
Fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.
Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos.
Fiscalização Contábil, financeira e orçamentária. Princípios constitucionais.
Finanças Públicas; normas gerais; orçamento público. Direitos e Garantias
Fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos
Sociais. Papel constitucional dos Tribunais de Contas.
Noções de Direito Administrativo
Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias,
fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista;
entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito, requisitos,
elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade;
revogação e invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios e
objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades;
procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação.
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação;
formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos:
servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais
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concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores
públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo
administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único
(Lei nº 8.112, de 11/12/90, com alterações posteriores e Lei Estadual nº
5.810/94, com alterações posteriores). Processo Administrativo; normas
básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784, de 29/01/99).
Princípios; direitos e deveres dos administrados; instauração, formalização
e instrução; recursos; invalidação, revogação e convalidação de atos;
prazos e sanções administrativas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS I
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
Controle Externo
Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistemas de
Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle
externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.
Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competências
constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da
simetria concêntrica. Súmula 347 do STF e os Tribunais de Contas. Poder
Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os Tribunais de
Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo e Interno na
Constituição Federal. Tribunal de Contas dos Municípios e a Constituição
Federal. Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas. Sanções
aplicáveis pelos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do TCM/PA (Lei nº
025/94 e alterações posteriores). Regimento Interno do TCM/PA.
Direito Financeiro
Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento: conceito e
espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários. Normas gerais de
direito financeiro (Lei n° 4.320/64). Fiscalização e controle interno e
externo dos orçamentos. Disciplina constitucional e legal dos precatórios;
receita pública: conceito; ingressos e receitas; classificação: receitas
originárias e receitas derivadas. Despesa pública: conceito e
classificação; princípio da legalidade; técnica de realização da despesa
pública: empenho, liquidação e pagamento. Crédito público: conceito;
empréstimos públicos: classificação; fases; condições; garantias;
amortização e conversão. Dívida Pública: conceito; disciplina
constitucional e legal; classificação e extinção. Lei de Responsabilidade
Fiscal: receita e despesa públicas. Controle do déficit público e limitação
de empenho e movimentação financeira. Renúncia de receita. Despesas
continuadas: conceito, condições, limites e recondução aos limites;
despesas obrigatórias e não-obrigatórias; despesa com pessoal e
despesas com seguridade social. Operações de crédito: conceito,
condições, limites e recondução aos limites. Restos a pagar: conceito,
condições. Controle e transparência: controle pelos Tribunais de Contas e
pelo Poder Legislativo; penalidades administrativas e civis.
Direito Municipal
O Município brasileiro na organização nacional: conceito; governo;
autonomia política, administrativa e financeira; Status constitucional.
Organização do Município: A Lei Orgânica. Poder Legislativo Municipal:
Estatuto dos Vereadores; Subsídios (fixação e limites); Incompatibilidades;
Competências da Câmara Municipal e suas funções; O Processo
Legislativo Municipal. Poder Executivo: Elegibilidade, inelegibilidade e
incompatibilidades; Atribuições e prerrogativas do Prefeito e Vice-Prefeito.
Competências Municipais: competência exclusiva e suplementar,
competência material comum. O interesse local. Bens Públicos Municipais:
espécies, aquisição e administração; Alienação. Finanças Municipais:
receitas, rendas e preços públicos; Tributos municipais; Partilha de receita
tributária; Vinculação de receita e aplicação em saúde e educação (Art.167
da CF). Serviços Públicos Municipais; Poder de Polícia. Controle Interno e
Externo da Administração; Tribunal de Contas: fiscalização financeira,
orçamentária, patrimonial e operacional; Intervenção do Estado no
Município. Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores; Decreto Lei nº
201/67 e Lei de Improbidade; Lei complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Auditoria
Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre
auditoria interna, externa ou independente. Normas de auditoria
independente da demonstrações contábeis. Normas aplicáveis à
auditoria interna. Normas de transações e eventos subsequentes.
Normas de fraude e erro. Normas dos papéis de trabalho e
documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância.
Risco de auditoria. Carta de responsabilidade da administração.
Contingências. Supervisão e controle de qualidade. Procedimentos de
auditoria. Amostragem. Controle interno: conceito; responsabilidade e
supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles
internos: relação custo benefício; definição de responsabilidade e
autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e
provas independentes; método de processamento de dados; pessoal.
Auditoria contábil. Auditoria no Setor Público: Finalidades e objetivos da
auditoria governamental; Auditoria de Conformidade e Auditoria
Operacional. Auditoria no setor público: finalidade e objetivos da auditoria
governamental. Auditoria de Conformidade e Auditoria Operacional.
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil.
Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-
Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA.
Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação
orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil.
Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente
(classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários.
Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Lei
complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Contabilidade Geral
Contabilidade: conceito, objetivos, campo de atuação e usuários.
Princípios Contábeis aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade
e regulamentação. Patrimônio: definição e conceitos; formação e
classificação de seus elementos; componentes do patrimônio: ativo,
passivo e patrimônio líquido; conceito, forma da avaliação e
evidenciação; equação fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis:
conceito e espécies. Variação do patrimônio: receita, despesa, ganhos e
perdas. Apuração dos resultados: conceitos, forma de evidenciação e
avaliação. Escrituração contábil: método das partidas dobradas.
Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: diário e razão.
Erros de escrituração e suas correções. Conta: conceito; função e
estrutura; contas patrimoniais e de resultado. Balancete de verificação.
Regimes contábeis. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e
apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das
contas. Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. Demonstrações
Contábeis estabelecidas de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas
alterações, formas de elaboração, estrutura e processos de avaliação.
Contabilidade Pública
Conceito, campo de aplicação, objeto e regime. Gestão organizacional da
Contabilidade Pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro
Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade. Legislação básica (Lei
n° 4.320/64, Lei complementar n° 101/2000 e Portaria Interministerial nº
163/2001). Receitas e despesas públicas. Receitas e despesas
orçamentárias: conceito, classificação e estágios. Receitas e despesas
extra-orçamentárias: conceito. Variações patrimoniais: interferências,
mutações, superveniências e insubsistências. Plano de contas da
Administração Federal: conceito, estrutura e contas de Ativo, Passivo,
Despesa, Receita, Resultado e Compensação. Sistemas de contas:
financeiro, orçamentário, patrimonial e compensação. Escrituração
contábil no setor público: registro das principais operações típicas.
Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstração das
variações patrimoniais, de acordo com a Lei n° 4.320/64.
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Tecnologia da Informação
I - Sistemas de Computação. Fundamentos de Computação. Organização
e arquitetura de computadores. Componentes de um computador
(hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento.
Arquitetura de computadores RISC e CISC. Processamento paralelo e
distribuído. Sistemas operacionais Linux e Windows Server. Gerenciamento
de sistemas de arquivos. Gerenciamento de recursos. Conceitos de
administração de contas, de direitos de acesso e de compartilhamento.
Conceitos de monitoração de processos, serviços e eventos. II - Redes De
Computadores. Tipos e meios de transmissão e de cabeamento. Técnicas
de comutação de circuitos, pacotes e células. Tecnologias de redes locais e
de longa distância (LAN, MAN e WAN). Características dos principais
protocolos de comunicação. Topologias. Elementos de interconexão de
redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e
roteadores). Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP: Protocolos,
segmentação e endereçamento, serviço DNS e entidades de registros.
Arquitetura cliente-servidor. Servidores de e-mail, servidores Web e
servidores proxy. Administração e gerência de redes de computadores. III -
Banco de Dados: Características de um SGBD. Modelos relacional, rede,
hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Modelagem de bancos de
dados. Diagramas de entidades e relacionamentos. Linguagem SQL.
Princípios sobre administração de bancos de dados. Conceitos de Data
Warehouse, Data Mining, IV - Engenharia e Desenvolvimento de Software.
Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida de sistemas. Modelos
de desenvolvimento de sistemas. Gerência de requisitos. Análise e projeto
estruturado de sistemas. Modelagem funcional. Modelagem de dados.
Modelagem orientada a objetos. Conceitos sobre orientação a objetos
(classes, objetos, hierarquias, etc). Análise e projeto orientados a objetos
(UML). Métrica de Análise de Pontos por Função (ISO/IEC 20968).
Princípios de linguagens de programação. Estruturas de dados e de
12
controle de fluxo. Funções e procedimentos. Montadores, compiladores,
ligadores e interpretadores. Conceitos de linguagens estruturadas.
Conceitos de linguagens orientadas a objetos. Aspectos gerais das
principais linguagens de programação (C/C++, , Java e Delphi). Conceitos
sobre desenvolvimento Web, cliente-servidor.
Segurança da Informação
Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos de informação.
Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio
(plano de contingência, de recuperação de desastres etc). Conceitos de
backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas.
Vírus de computador e outros malware (cavalos de tróia, adware,
spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). Ataques
e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais,
aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico.
Segurança de Redes. Monitoramento e Auditoria de tráfego de
Informação. Interpretação de pacotes. Análise de registro de logs.
Detecção e prevenção de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls.
Criptografia. Conceitos básicos de criptografia. Sistemas criptográficos
simétricos e de chave pública. Certificação e assinatura digital.
Características dos principais protocolos criptográficos. NBR ISO/IEC
17799:2005. Estrutura, objetivos e conceitos gerais.
Governança de TI
Planejamento estratégico de TI - PETI. Alinhamento estratégico entre
área de TI e negócios. Políticas e procedimentos. Estrutura
organizacional e responsabilidades de TI. Responsabilidade e papéis de
TI. Segregação de funções de TI. Controles de segregação de funções.
Processos de definição, implantação e gestão de políticas
organizacionais. Práticas de gestão de TI. Gestão de pessoal. Métodos
de análise de riscos. COBIT. Estrutura, objetivos e conceitos gerais. ITIL.
Estrutura, objetivos e conceitos gerais. Gestão de projetos (PMBOK).
ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO
Noções de Direito Financeiro
Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento: conceito e
espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários. Normas gerais de
direito financeiro (Lei n° 4.320/64). Fiscalização e controle interno e externo
dos orçamentos. Despesa pública: conceito e classificação; princípio da
legalidade; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação
e pagamento. Lei de Responsabilidade Fiscal: receita e despesa públicas.
Controle do déficit público e limitação de empenho e movimentação
financeira. Renúncia de receita. Despesas continuadas: conceito,
condições, limites e recondução aos limites; despesas obrigatórias e nãoobrigatórias;
despesa com pessoal e despesa com seguridade social.
Operações de crédito: conceito, condições, limites e recondução aos
limites. Restos a pagar: conceito, condições. Controle e transparência:
controle pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo; penalidades
administrativas e civis. Lei complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Noções de Direito Municipal
O Município brasileiro na organização nacional: conceito; governo;
autonomia política, administrativa e financeira; Status constitucional.
Organização do Município: A Lei Orgânica. Poder Legislativo Municipal:
Estatuto dos Vereadores; Subsídios (fixação e limites);
Incompatibilidades; Competências da Câmara Municipal e suas funções;
O Processo Legislativo Municipal. Poder Executivo: Elegibilidade,
inelegibilidade e incompatibilidades; Atribuições e prerrogativas do
Prefeito e Vice-Prefeito. Finanças Municipais: receitas, rendas e preços
públicos; Tributos municipais; Partilha de receita tributária; Vinculação de
receita e aplicação em saúde e educação (Art.167 da CF). Controle
Interno e Externo da Administração; Tribunal de Contas: fiscalização
financeira, orçamentária, patrimonial e operacional; Intervenção do
Estado no Município.
Controle Externo
Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistemas de
Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle
externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.
Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competências
constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da
simetria concêntrica. Súmula 347 do STF e os Tribunais de Contas.
Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os
Tribunais de Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo
e Interno na Constituição Federal. Tribunal de Contas dos Municípios e a
Constituição Federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de
Contas. Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do
TCM/PA (Lei nº 025/94 e alterações posteriores). Regimento Interno do
TCM/PA.
Contabilidade Geral
Contabilidade: Definição: Função; Objeto; Finalidade e objetivo; Campo
de aplicação; Usuários das Informações; Técnicas Contábeis; Princípios
e Convenções; Classificação e Evolução Históricas; Relação da
Contabilidade com as outras ciências. Patrimônio: Definição e Conceito;
Equação Patrimonial, situação líquida; Aspectos: patrimônio como fonte
de financiamento e investimento; Disposição gráfica e dinâmica
patrimonial. Gestão: Atos e Fatos Administrativos: Período Administrativo
e exercício financeiro; Dinâmica de atos e fatos e seus reflexos sobre o
patrimônio. Contas: Conceito, elementos, disposição gráfica;
Classificação; Funç ão; Funcionamento; Plano de Contas. Escrituração:
Conceito e objetivos; Métodos, Sistemas; Partidas Dobradas, fórmulas e
elementos; Livros Contábeis e fiscais e suas formalidades; Escrituração
do Diário e Razão. Exercício Econômico: Receita e despesas
Operacionais; Receita e despesa não operacionais; Depreciação,
amortização e exaustão; Previsão para devedores duvidosos; Regime de
caixa e de competência. Encerramento: Balancete de verificação;
Apuração e distribuição do resultado; Balanço Patrimonial e
Demonstração do resultado do exercício.
Contabilidade Pública
Introdução à Contabilidade Pública: Conceito; Divisão; Campo de
aplicação. Estrutura dos Órgãos Públicos: Noções gerais; Órgãos
Públicos; Unidade Orçamentária; Unidade Administrativa. Orçamento
Público: Aspectos Gerais; Conceito; Características; Estimativa de
receita e fixação de despesa; Princípios orçamentários; Equilíbrio
Orçamentário; Classificação Funcional Programática de acordo com a
Portaria Interministerial nº 163/2001. Execução Orçamentária:
Créditos Orçamentários; Créditos Adicionais; Fonte de recursos para
abertura dos créditos adicionais; Receita e despesa pública; Estágios
da receita e despesa pública; Empenho; Conceito, importância e
tipos; Restos a pagar processados e não processados; Despesa de
exercícios anteriores; Dívida flutuante; Dívida fundada; Suprimento
de Fundos a Servidores. Escrituração: Plano Contábil; Abertura do
exercício; Registro da execução orçamentária e extra-orçamentária
do exercício; Encerramento do exercício. Balanços Públicos:
Orçamentário; Financeiro e Patrimonial. Demonstração das Variações
patrimoniais.
CRONOGRAMA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO PE
ANEXO ÚNICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Raciocínio Lógico
Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura das relações.
Direito Constitucional
Do Direito Constitucional: Natureza e conceito. Objeto. O Poder Constituinte: Originário. Derivado. Decorrente. Da Constituição: Conceito. Objeto e conteúdo. Supremacia e as Cláusulas Pétreas. Controle de Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade (noções). Ação direta de inconstitucionalidade (noções). Arguição de descumprimento de preceito fundamental (noções). Dos Princípios Constitucionais: Conceito e conteúdo. Função e relevância dos princípios constitucionais. Do Estado Brasileiro: A República Federativa. Poder e divisão. O estado democrático de direito. A Constituição Federal de 1988: Princípios Constitucionais. Direitos e Deveres individuais e coletivos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Das Finanças Públicas: Normas Gerais. Dos orçamentos.
Direito Administrativo
O Direito Administrativo e o Regime Jurídico–Administrativo: As funções do Estado. A função política ou de governo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Autarquias, Fundações públicas e Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista: Conceito. Regime jurídico. Relações com a pessoa que as criou. Contrato de Gestão:Contrato de Gestão entre Estado e entidades da Administração indireta/Organizações sociais. Atos Administrativos: Conceito. Perfeição. Requisitos. Elementos. Pressupostos. Vinculação e discricionariedade. Revogação. Invalidade. O procedimento (ou processo) administrativo: Conceito. Requisitos. Importância. Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores): Princípios e pressupostos; Conceito e finalidade; Modalidades. Contrato Administrativo: Alterações; Extinção; Prazo e prorrogação; Formalidades; Pagamentos e Equilíbrio econômico-financeiro. Responsabilidade do Estado. Controle externo e interno. Controle parlamentar direto. Controle pelo Tribunal de Contas. Discricionariedade administrativa e Controle judicial. Responsabilidade Patrimonial extracontratual do Estado. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Servidores Públicos: Agentes Públicos; Cargo, emprego e função pública; Estabilidade; Provimento e Vacância.
Atualidades
Notícias nacionais e internacionais dos últimos 12 meses. Jornais e revistas de grande circulação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Administração Pública
Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios Explícitos e Implícitos. Ética na Administração Pública. Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. A Constituição Federal de 1988 (Artigos 5º ao 17, 215 e 216. A Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civil do Estado). Atos Administrativos: Conceito; Atributos; Elementos; Classificação; Vinculação e discricionariedade; Anulação; Revogação e Convalidação. Licitação (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): Conceito. Princípios; Modalidades; Procedimento; Dispensa e inexigibilidade; Revogação e anulação e Sanções Administrativas. Contrato Administrativo: Características; Formalização, execução e rescisão; Espécies. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Convênios. Bens Públicos: Conceito; Regime Jurídico;
Classificação; Afetação e desafetação; Formas de aquisição e alienação de bens públicos e Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. História Econômica, Administrativa e Política de São Paulo
Sociedade, economia e escravidão em São Paulo. O fim da escravidão e a imigração em São Paulo. Política e economia em São Paulo na Primeira República. O golpe de 1964: da ditadura à redemocratização. Metodologia na pesquisa histórica. Legislação relativa à área de gestão documental pública
Federal: Constituição Federal de 1988 – art. 216, parágrafo 2º; Lei Federal nº 8.159, de 08/01/91 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências); Lei Federal nº 11.111, de 05/05/05 (Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências); Medida Provisória 2.200-2, de 24/08/01 (Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências); Decreto nº 1.799, de 30/01/96 (Regulamenta a Lei Federal nº 5.433, de 08/05/68, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 2, de 18/10/95 (Dispõe sobre as medidas a serem observadas na transferência ou recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 5, de 30/09/96 (Dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios); Conselho Nacional de
Arquivos, Resolução nº 7, de 20/05/97 (Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 10, de 06/12/99 (Dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 19, de 28/10/03 (Dispõe sobre os documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado sucessoras de empresas públicas); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 20, de 16/07/04 (Dispõe sobre a inserção de documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 25, de 27/04/07 (Dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ
Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR).
Estadual: Decreto nº 22.789, de 19/10/84 (Institui o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo-SAESP);
Decreto nº 29.838, de 18/04/89 (Dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo nas Secretarias de Estado e dá outras providências); Decreto nº 48.897, de 27/08/04 (Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e as Tabelas de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas); Decreto nº 48.898, de 27/08/04 (Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio e dá providências
correlatas); Decreto nº 54.276, de 27/04/2009 (Reorganiza a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil, e dá providências correlatas).
Arquivística
Conceitos e princípios arquivísticos. Conceitos de documentos. Gestão Documental. Organização arquivística.
Instrumentos de pesquisa. Gestão eletrônica de documentos. Preservação de documentos arquivísticos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Raciocínio Lógico
Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura das relações.
Direito Constitucional
Do Direito Constitucional: Natureza e conceito. Objeto. O Poder Constituinte: Originário. Derivado. Decorrente. Da Constituição: Conceito. Objeto e conteúdo. Supremacia e as Cláusulas Pétreas. Controle de Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade (noções). Ação direta de inconstitucionalidade (noções). Arguição de descumprimento de preceito fundamental (noções). Dos Princípios Constitucionais: Conceito e conteúdo. Função e relevância dos princípios constitucionais. Do Estado Brasileiro: A República Federativa. Poder e divisão. O estado democrático de direito. A Constituição Federal de 1988: Princípios Constitucionais. Direitos e Deveres individuais e coletivos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Das Finanças Públicas: Normas Gerais. Dos orçamentos.
Direito Administrativo
O Direito Administrativo e o Regime Jurídico–Administrativo: As funções do Estado. A função política ou de governo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Autarquias, Fundações públicas e Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista: Conceito. Regime jurídico. Relações com a pessoa que as criou. Contrato de Gestão:Contrato de Gestão entre Estado e entidades da Administração indireta/Organizações sociais. Atos Administrativos: Conceito. Perfeição. Requisitos. Elementos. Pressupostos. Vinculação e discricionariedade. Revogação. Invalidade. O procedimento (ou processo) administrativo: Conceito. Requisitos. Importância. Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores): Princípios e pressupostos; Conceito e finalidade; Modalidades. Contrato Administrativo: Alterações; Extinção; Prazo e prorrogação; Formalidades; Pagamentos e Equilíbrio econômico-financeiro. Responsabilidade do Estado. Controle externo e interno. Controle parlamentar direto. Controle pelo Tribunal de Contas. Discricionariedade administrativa e Controle judicial. Responsabilidade Patrimonial extracontratual do Estado. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Servidores Públicos: Agentes Públicos; Cargo, emprego e função pública; Estabilidade; Provimento e Vacância.
Atualidades
Notícias nacionais e internacionais dos últimos 12 meses. Jornais e revistas de grande circulação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Administração Pública
Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios Explícitos e Implícitos. Ética na Administração Pública. Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. A Constituição Federal de 1988 (Artigos 5º ao 17, 215 e 216. A Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civil do Estado). Atos Administrativos: Conceito; Atributos; Elementos; Classificação; Vinculação e discricionariedade; Anulação; Revogação e Convalidação. Licitação (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): Conceito. Princípios; Modalidades; Procedimento; Dispensa e inexigibilidade; Revogação e anulação e Sanções Administrativas. Contrato Administrativo: Características; Formalização, execução e rescisão; Espécies. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Convênios. Bens Públicos: Conceito; Regime Jurídico;
Classificação; Afetação e desafetação; Formas de aquisição e alienação de bens públicos e Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. História Econômica, Administrativa e Política de São Paulo
Sociedade, economia e escravidão em São Paulo. O fim da escravidão e a imigração em São Paulo. Política e economia em São Paulo na Primeira República. O golpe de 1964: da ditadura à redemocratização. Metodologia na pesquisa histórica. Legislação relativa à área de gestão documental pública
Federal: Constituição Federal de 1988 – art. 216, parágrafo 2º; Lei Federal nº 8.159, de 08/01/91 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências); Lei Federal nº 11.111, de 05/05/05 (Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências); Medida Provisória 2.200-2, de 24/08/01 (Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências); Decreto nº 1.799, de 30/01/96 (Regulamenta a Lei Federal nº 5.433, de 08/05/68, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 2, de 18/10/95 (Dispõe sobre as medidas a serem observadas na transferência ou recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 5, de 30/09/96 (Dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios); Conselho Nacional de
Arquivos, Resolução nº 7, de 20/05/97 (Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 10, de 06/12/99 (Dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 19, de 28/10/03 (Dispõe sobre os documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado sucessoras de empresas públicas); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 20, de 16/07/04 (Dispõe sobre a inserção de documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos); Conselho Nacional de Arquivos, Resolução nº 25, de 27/04/07 (Dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ
Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR).
Estadual: Decreto nº 22.789, de 19/10/84 (Institui o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo-SAESP);
Decreto nº 29.838, de 18/04/89 (Dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo nas Secretarias de Estado e dá outras providências); Decreto nº 48.897, de 27/08/04 (Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e as Tabelas de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas); Decreto nº 48.898, de 27/08/04 (Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio e dá providências
correlatas); Decreto nº 54.276, de 27/04/2009 (Reorganiza a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil, e dá providências correlatas).
Arquivística
Conceitos e princípios arquivísticos. Conceitos de documentos. Gestão Documental. Organização arquivística.
Instrumentos de pesquisa. Gestão eletrônica de documentos. Preservação de documentos arquivísticos.
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