TCU PA

ANEXO ÚNICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da
publicação do Edital de Abertura das Inscrições.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego dos
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação. Intelecção de texto.
Direito Constitucional
Constituição: Constituição da República e suas emendas; Supremacia da
Constituição. Normas constitucionais: interpretação, integração, eficácia e
aplicabilidade; hierarquia das normas jurídicas; classificação das normas
constitucionais. Formação da Constituição: Poder Constituinte e Poder
Reformador; limitações; reforma, emenda e revisão; mutações
constitucionais. Rigidez e supremacia da constituição; controle de
constitucionalidade; tipos e sistemas de controle; sistema brasileiro de
controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e omissão;
ação direta de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de
inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; Súmula 347
do STF e os Tribunais de Contas; Súmula Vinculante. Regras, normas e
princípios constitucionais; conceito, conteúdo, natureza jurídica e função.
Direitos e garantias fundamentais: conceito. Organização do Estado
brasileiro: entidades integrantes; repartição de competências e bens;
competências materiais e legislativas da União, dos Estados e dos
Municípios; intervenção nos Estados e Municípios. Organização dos
Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário; Princípio
da Separação dos Poderes; funções típicas e atípicas de cada poder;
Funções essenciais à Justiça; Ministério Público Estadual e Ministério
Público Especial junto aos Tribunais de Contas. Organização políticoadministrativa
da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Administração Pública: conceito; princípios constitucionais; entidades
integrantes; regime jurídico da Administração Pública; órgãos e agentes
públicos. Tributação e Orçamento; sistema tributário nacional: princípios
gerais; limitações ao poder de tributar; repartição da competência tributária;
Dos impostos dos Municípios; repartição das receitas tributárias. Das
finanças públicas; normas gerais de finanças públicas; orçamentos públicos
e seus princípios; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Dos
Tribunais de Contas. Constituição do Estado do Pará.
Direito Administrativo
Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies;
invalidação; revogação; prescrição; improbidade administrativa (Lei nº
8.429/92). Controle da Administração pública: controle administrativo;
controle legislativo e controle judiciário. Bens Públicos: classificação;
administração; utilização. Contratos Administrativos: conceito;
peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; revisão e
rescisão. Licitação (Lei nº 8.666/93): princípios; obrigatoriedade; dispensa
e inexigibilidade; procedimentos e modalidade; revogação e anulação;
sanções; controle pelos Tribunais de Contas. Pregão (Lei nº 10.520/02).
Contratos de Concessão de serviços públicos; parcerias públicoprivadas
. Agentes públicos: investidura; exercício; direitos e deveres;
responsabilidades; processo administrativo disciplinar; regime jurídico
(Lei nº 5.810/94). Processo Administrativo: conceito; princípios; fases e
modalidades. Poderes da Administração: vinculado; discricionário;
disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e
condições de validade. Princípios básicos da Administração:
responsabilidade civil; reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e
abuso de poder; sanções penais e civis. Serviços públicos: conceito;
classificação; regulamentação; formas; competência de prestação;
concessão, autorização e permissão de serviços públicos; convênios e
consórcios. Organização administrativa: administração direta e indireta,
centralizada e descentralizada. Lei dos Consórcios públicos (Lei nº
11.107/2005). Lei das Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004).
Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-lei nº 201/67).
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego dos
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação. Intelecção de texto.
Auditoria Governamental
Governança e análise de risco. Governança no setor público. O papel da
auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise de
risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura
conceitual de análise de risco. O papel das normas de auditoria. Normas
internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. Definição
de auditoria interna, independência, proficiência e zelo profissional,
desenvolvimento profissional contínuo, programa de garantia de
qualidade, planejamento, execução do trabalho de auditoria,
comunicação de resultados, monitoramento do progresso, resolução da
aceitação dos riscos pela administração. NBC T 11 – Normas de auditoria
independente das demonstrações contábeis. Normas da INTOSAI:
Declaração de Lima. Código de ética e padrões de auditoria. Auditoria no
setor público. Finalidades e objetivos da auditoria governamental.
Processo de apresentação do trabalho de auditoria: auditoria como um
projeto; práticas de avaliação de risco e controle; o trabalho de execução;
comunicação dos resultados; monitoramento.
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil.
Ciclo orçamentário. Orçamento- Programa. Planejamento no Orçamento-
Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA.
Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação
orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil.
Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e
agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos
Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial. LRF – Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.
ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
Noções de Direito Constitucional
Fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.
Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos.
Fiscalização Contábil, financeira e orçamentária. Princípios constitucionais.
Finanças Públicas; normas gerais; orçamento público. Direitos e Garantias
Fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos
Sociais. Papel constitucional dos Tribunais de Contas.
Noções de Direito Administrativo
Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias,
fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista;
entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito, requisitos,
elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade;
revogação e invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios e
objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades;
procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação.
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação;
formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos:
servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais
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concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores
públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo
administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único
(Lei nº 8.112, de 11/12/90, com alterações posteriores e Lei Estadual nº
5.810/94, com alterações posteriores). Processo Administrativo; normas
básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784, de 29/01/99).
Princípios; direitos e deveres dos administrados; instauração, formalização
e instrução; recursos; invalidação, revogação e convalidação de atos;
prazos e sanções administrativas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS I
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
Controle Externo
Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistemas de
Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle
externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.
Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competências
constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da
simetria concêntrica. Súmula 347 do STF e os Tribunais de Contas. Poder
Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os Tribunais de
Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo e Interno na
Constituição Federal. Tribunal de Contas dos Municípios e a Constituição
Federal. Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas. Sanções
aplicáveis pelos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do TCM/PA (Lei nº
025/94 e alterações posteriores). Regimento Interno do TCM/PA.
Direito Financeiro
Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento: conceito e
espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários. Normas gerais de
direito financeiro (Lei n° 4.320/64). Fiscalização e controle interno e
externo dos orçamentos. Disciplina constitucional e legal dos precatórios;
receita pública: conceito; ingressos e receitas; classificação: receitas
originárias e receitas derivadas. Despesa pública: conceito e
classificação; princípio da legalidade; técnica de realização da despesa
pública: empenho, liquidação e pagamento. Crédito público: conceito;
empréstimos públicos: classificação; fases; condições; garantias;
amortização e conversão. Dívida Pública: conceito; disciplina
constitucional e legal; classificação e extinção. Lei de Responsabilidade
Fiscal: receita e despesa públicas. Controle do déficit público e limitação
de empenho e movimentação financeira. Renúncia de receita. Despesas
continuadas: conceito, condições, limites e recondução aos limites;
despesas obrigatórias e não-obrigatórias; despesa com pessoal e
despesas com seguridade social. Operações de crédito: conceito,
condições, limites e recondução aos limites. Restos a pagar: conceito,
condições. Controle e transparência: controle pelos Tribunais de Contas e
pelo Poder Legislativo; penalidades administrativas e civis.
Direito Municipal
O Município brasileiro na organização nacional: conceito; governo;
autonomia política, administrativa e financeira; Status constitucional.
Organização do Município: A Lei Orgânica. Poder Legislativo Municipal:
Estatuto dos Vereadores; Subsídios (fixação e limites); Incompatibilidades;
Competências da Câmara Municipal e suas funções; O Processo
Legislativo Municipal. Poder Executivo: Elegibilidade, inelegibilidade e
incompatibilidades; Atribuições e prerrogativas do Prefeito e Vice-Prefeito.
Competências Municipais: competência exclusiva e suplementar,
competência material comum. O interesse local. Bens Públicos Municipais:
espécies, aquisição e administração; Alienação. Finanças Municipais:
receitas, rendas e preços públicos; Tributos municipais; Partilha de receita
tributária; Vinculação de receita e aplicação em saúde e educação (Art.167
da CF). Serviços Públicos Municipais; Poder de Polícia. Controle Interno e
Externo da Administração; Tribunal de Contas: fiscalização financeira,
orçamentária, patrimonial e operacional; Intervenção do Estado no
Município. Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores; Decreto Lei nº
201/67 e Lei de Improbidade; Lei complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Auditoria
Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre
auditoria interna, externa ou independente. Normas de auditoria
independente da demonstrações contábeis. Normas aplicáveis à
auditoria interna. Normas de transações e eventos subsequentes.
Normas de fraude e erro. Normas dos papéis de trabalho e
documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância.
Risco de auditoria. Carta de responsabilidade da administração.
Contingências. Supervisão e controle de qualidade. Procedimentos de
auditoria. Amostragem. Controle interno: conceito; responsabilidade e
supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles
internos: relação custo benefício; definição de responsabilidade e
autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e
provas independentes; método de processamento de dados; pessoal.
Auditoria contábil. Auditoria no Setor Público: Finalidades e objetivos da
auditoria governamental; Auditoria de Conformidade e Auditoria
Operacional. Auditoria no setor público: finalidade e objetivos da auditoria
governamental. Auditoria de Conformidade e Auditoria Operacional.
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil.
Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-
Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA.
Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação
orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil.
Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente
(classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários.
Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Lei
complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Contabilidade Geral
Contabilidade: conceito, objetivos, campo de atuação e usuários.
Princípios Contábeis aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade
e regulamentação. Patrimônio: definição e conceitos; formação e
classificação de seus elementos; componentes do patrimônio: ativo,
passivo e patrimônio líquido; conceito, forma da avaliação e
evidenciação; equação fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis:
conceito e espécies. Variação do patrimônio: receita, despesa, ganhos e
perdas. Apuração dos resultados: conceitos, forma de evidenciação e
avaliação. Escrituração contábil: método das partidas dobradas.
Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: diário e razão.
Erros de escrituração e suas correções. Conta: conceito; função e
estrutura; contas patrimoniais e de resultado. Balancete de verificação.
Regimes contábeis. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e
apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das
contas. Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. Demonstrações
Contábeis estabelecidas de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas
alterações, formas de elaboração, estrutura e processos de avaliação.
Contabilidade Pública
Conceito, campo de aplicação, objeto e regime. Gestão organizacional da
Contabilidade Pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro
Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade. Legislação básica (Lei
n° 4.320/64, Lei complementar n° 101/2000 e Portaria Interministerial nº
163/2001). Receitas e despesas públicas. Receitas e despesas
orçamentárias: conceito, classificação e estágios. Receitas e despesas
extra-orçamentárias: conceito. Variações patrimoniais: interferências,
mutações, superveniências e insubsistências. Plano de contas da
Administração Federal: conceito, estrutura e contas de Ativo, Passivo,
Despesa, Receita, Resultado e Compensação. Sistemas de contas:
financeiro, orçamentário, patrimonial e compensação. Escrituração
contábil no setor público: registro das principais operações típicas.
Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstração das
variações patrimoniais, de acordo com a Lei n° 4.320/64.
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Tecnologia da Informação
I - Sistemas de Computação. Fundamentos de Computação. Organização
e arquitetura de computadores. Componentes de um computador
(hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento.
Arquitetura de computadores RISC e CISC. Processamento paralelo e
distribuído. Sistemas operacionais Linux e Windows Server. Gerenciamento
de sistemas de arquivos. Gerenciamento de recursos. Conceitos de
administração de contas, de direitos de acesso e de compartilhamento.
Conceitos de monitoração de processos, serviços e eventos. II - Redes De
Computadores. Tipos e meios de transmissão e de cabeamento. Técnicas
de comutação de circuitos, pacotes e células. Tecnologias de redes locais e
de longa distância (LAN, MAN e WAN). Características dos principais
protocolos de comunicação. Topologias. Elementos de interconexão de
redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e
roteadores). Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP: Protocolos,
segmentação e endereçamento, serviço DNS e entidades de registros.
Arquitetura cliente-servidor. Servidores de e-mail, servidores Web e
servidores proxy. Administração e gerência de redes de computadores. III -
Banco de Dados: Características de um SGBD. Modelos relacional, rede,
hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Modelagem de bancos de
dados. Diagramas de entidades e relacionamentos. Linguagem SQL.
Princípios sobre administração de bancos de dados. Conceitos de Data
Warehouse, Data Mining, IV - Engenharia e Desenvolvimento de Software.
Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida de sistemas. Modelos
de desenvolvimento de sistemas. Gerência de requisitos. Análise e projeto
estruturado de sistemas. Modelagem funcional. Modelagem de dados.
Modelagem orientada a objetos. Conceitos sobre orientação a objetos
(classes, objetos, hierarquias, etc). Análise e projeto orientados a objetos
(UML). Métrica de Análise de Pontos por Função (ISO/IEC 20968).
Princípios de linguagens de programação. Estruturas de dados e de
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controle de fluxo. Funções e procedimentos. Montadores, compiladores,
ligadores e interpretadores. Conceitos de linguagens estruturadas.
Conceitos de linguagens orientadas a objetos. Aspectos gerais das
principais linguagens de programação (C/C++, , Java e Delphi). Conceitos
sobre desenvolvimento Web, cliente-servidor.
Segurança da Informação
Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos de informação.
Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio
(plano de contingência, de recuperação de desastres etc). Conceitos de
backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas.
Vírus de computador e outros malware (cavalos de tróia, adware,
spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). Ataques
e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais,
aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico.
Segurança de Redes. Monitoramento e Auditoria de tráfego de
Informação. Interpretação de pacotes. Análise de registro de logs.
Detecção e prevenção de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls.
Criptografia. Conceitos básicos de criptografia. Sistemas criptográficos
simétricos e de chave pública. Certificação e assinatura digital.
Características dos principais protocolos criptográficos. NBR ISO/IEC
17799:2005. Estrutura, objetivos e conceitos gerais.
Governança de TI
Planejamento estratégico de TI - PETI. Alinhamento estratégico entre
área de TI e negócios. Políticas e procedimentos. Estrutura
organizacional e responsabilidades de TI. Responsabilidade e papéis de
TI. Segregação de funções de TI. Controles de segregação de funções.
Processos de definição, implantação e gestão de políticas
organizacionais. Práticas de gestão de TI. Gestão de pessoal. Métodos
de análise de riscos. COBIT. Estrutura, objetivos e conceitos gerais. ITIL.
Estrutura, objetivos e conceitos gerais. Gestão de projetos (PMBOK).
ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO
Noções de Direito Financeiro
Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento: conceito e
espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários. Normas gerais de
direito financeiro (Lei n° 4.320/64). Fiscalização e controle interno e externo
dos orçamentos. Despesa pública: conceito e classificação; princípio da
legalidade; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação
e pagamento. Lei de Responsabilidade Fiscal: receita e despesa públicas.
Controle do déficit público e limitação de empenho e movimentação
financeira. Renúncia de receita. Despesas continuadas: conceito,
condições, limites e recondução aos limites; despesas obrigatórias e nãoobrigatórias;
despesa com pessoal e despesa com seguridade social.
Operações de crédito: conceito, condições, limites e recondução aos
limites. Restos a pagar: conceito, condições. Controle e transparência:
controle pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo; penalidades
administrativas e civis. Lei complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Noções de Direito Municipal
O Município brasileiro na organização nacional: conceito; governo;
autonomia política, administrativa e financeira; Status constitucional.
Organização do Município: A Lei Orgânica. Poder Legislativo Municipal:
Estatuto dos Vereadores; Subsídios (fixação e limites);
Incompatibilidades; Competências da Câmara Municipal e suas funções;
O Processo Legislativo Municipal. Poder Executivo: Elegibilidade,
inelegibilidade e incompatibilidades; Atribuições e prerrogativas do
Prefeito e Vice-Prefeito. Finanças Municipais: receitas, rendas e preços
públicos; Tributos municipais; Partilha de receita tributária; Vinculação de
receita e aplicação em saúde e educação (Art.167 da CF). Controle
Interno e Externo da Administração; Tribunal de Contas: fiscalização
financeira, orçamentária, patrimonial e operacional; Intervenção do
Estado no Município.
Controle Externo
Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistemas de
Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle
externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.
Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competências
constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da
simetria concêntrica. Súmula 347 do STF e os Tribunais de Contas.
Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os
Tribunais de Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo
e Interno na Constituição Federal. Tribunal de Contas dos Municípios e a
Constituição Federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de
Contas. Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do
TCM/PA (Lei nº 025/94 e alterações posteriores). Regimento Interno do
TCM/PA.
Contabilidade Geral
Contabilidade: Definição: Função; Objeto; Finalidade e objetivo; Campo
de aplicação; Usuários das Informações; Técnicas Contábeis; Princípios
e Convenções; Classificação e Evolução Históricas; Relação da
Contabilidade com as outras ciências. Patrimônio: Definição e Conceito;
Equação Patrimonial, situação líquida; Aspectos: patrimônio como fonte
de financiamento e investimento; Disposição gráfica e dinâmica
patrimonial. Gestão: Atos e Fatos Administrativos: Período Administrativo
e exercício financeiro; Dinâmica de atos e fatos e seus reflexos sobre o
patrimônio. Contas: Conceito, elementos, disposição gráfica;
Classificação; Funç ão; Funcionamento; Plano de Contas. Escrituração:
Conceito e objetivos; Métodos, Sistemas; Partidas Dobradas, fórmulas e
elementos; Livros Contábeis e fiscais e suas formalidades; Escrituração
do Diário e Razão. Exercício Econômico: Receita e despesas
Operacionais; Receita e despesa não operacionais; Depreciação,
amortização e exaustão; Previsão para devedores duvidosos; Regime de
caixa e de competência. Encerramento: Balancete de verificação;
Apuração e distribuição do resultado; Balanço Patrimonial e
Demonstração do resultado do exercício.
Contabilidade Pública
Introdução à Contabilidade Pública: Conceito; Divisão; Campo de
aplicação. Estrutura dos Órgãos Públicos: Noções gerais; Órgãos
Públicos; Unidade Orçamentária; Unidade Administrativa. Orçamento
Público: Aspectos Gerais; Conceito; Características; Estimativa de
receita e fixação de despesa; Princípios orçamentários; Equilíbrio
Orçamentário; Classificação Funcional Programática de acordo com a
Portaria Interministerial nº 163/2001. Execução Orçamentária:
Créditos Orçamentários; Créditos Adicionais; Fonte de recursos para
abertura dos créditos adicionais; Receita e despesa pública; Estágios
da receita e despesa pública; Empenho; Conceito, importância e
tipos; Restos a pagar processados e não processados; Despesa de
exercícios anteriores; Dívida flutuante; Dívida fundada; Suprimento
de Fundos a Servidores. Escrituração: Plano Contábil; Abertura do
exercício; Registro da execução orçamentária e extra-orçamentária
do exercício; Encerramento do exercício. Balanços Públicos:
Orçamentário; Financeiro e Patrimonial. Demonstração das Variações
patrimoniais.
CRONOGRAMA