TCU PA

CONHECIMENTOS BÁSICOS

TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego dos tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Intelecção de texto.

Direito Constitucional

Constituição: Constituição da República e suas emendas; Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: interpretação, integração, eficácia e aplicabilidade; hierarquia das normas jurídicas; classificação das normas constitucionais. Formação da Constituição: Poder Constituinte e Poder Reformador; limitações; reforma, emenda e revisão; mutações constitucionais. Rigidez e supremacia da constituição; controle de constitucionalidade; tipos e sistemas de controle; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e omissão; ação direta de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; Súmula 347 do STF e os Tribunais de Contas; Súmula Vinculante. Regras, normas e princípios constitucionais; conceito, conteúdo, natureza jurídica e função. Direitos e garantias fundamentais: conceito. Organização do Estado brasileiro: entidades integrantes; repartição de competências e bens; competências materiais e legislativas da União, dos Estados e dos Municípios; intervenção nos Estados e Municípios. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário; Princípio da Separação dos Poderes; funções típicas e atípicas de cada poder; Funções essenciais à Justiça; Ministério Público Estadual e Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas. Organização político administrativa da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Administração Pública: conceito; princípios constitucionais; entidades integrantes; regime jurídico da Administração Pública; órgãos e agentes públicos. Tributação e Orçamento; sistema tributário nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; repartição da competência tributária; Dos impostos dos Municípios; repartição das receitas tributárias. Das finanças públicas; normas gerais de finanças públicas; orçamentos públicos e seus princípios; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Dos Tribunais de Contas. Constituição do Estado do Pará.

Direito Administrativo Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; revogação; prescrição; improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92). Controle da Administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Bens Públicos: classificação; administração; utilização. Contratos Administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; revisão e rescisão. Licitação (Lei nº 8.666/93): princípios; obrigatoriedade; dispensa e inexigibilidade; procedimentos e modalidade; revogação e anulação; sanções; controle pelos Tribunais de Contas. Pregão (Lei nº 10.520/02). Contratos de Concessão de serviços públicos; parcerias público privadas . Agentes públicos: investidura; exercício; direitos e deveres; responsabilidades; processo administrativo disciplinar; regime jurídico (Lei nº 5.810/94). Processo Administrativo: conceito; princípios; fases e modalidades. Poderes da Administração: vinculado; discricionário; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Princípios básicos da Administração: responsabilidade civil; reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão, autorização e permissão de serviços públicos; convênios e consórcios. Organização administrativa: administração direta e indireta,

centralizada e descentralizada. Lei dos Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Lei das Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004). Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-lei nº 201/67).

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego dos tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Intelecção de texto.

Auditoria Governamental

Governança e análise de risco. Governança no setor público. O papel da auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. O papel das normas de auditoria. Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. Definição de auditoria interna, independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo, programa de garantia de qualidade, planejamento, execução do trabalho de auditoria, comunicação de resultados, monitoramento do progresso, resolução da

aceitação dos riscos pela administração. NBC T 11 – Normas de auditoria independente das demonstrações contábeis. Normas da INTOSAI: Declaração de Lima. Código de ética e padrões de auditoria. Auditoria no

setor público. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Processo de apresentação do trabalho de auditoria: auditoria como um projeto; práticas de avaliação de risco e controle; o trabalho de execução; comunicação dos resultados; monitoramento.

Administração Financeira e Orçamentária

Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. Orçamento- Programa. Planejamento no Orçamento- Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA.

Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil.Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e

Patrimonial. LRF – Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.

ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Noções de Direito Constitucional Fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Fiscalização Contábil, financeira e orçamentária. Princípios constitucionais. Finanças Públicas; normas gerais; orçamento público. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos Sociais. Papel constitucional dos Tribunais de Contas.

Noções de Direito Administrativo

Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito, requisitos,

elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades;

procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112, de 11/12/90, com alterações posteriores e Lei Estadual nº 5.810/94, com alterações posteriores). Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784, de 29/01/99). Princípios; direitos e deveres dos administrados; instauração, formalização e instrução; recursos; invalidação, revogação e convalidação de atos; prazos e sanções administrativas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E CONHECIMENTOS

ESPECÍFICOS I

TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO

Controle Externo

Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistemas de Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e

patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competências constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da simetria concêntrica. Súmula 347 do STF e os Tribunais de Contas. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os Tribunais de Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo e Interno na

Constituição Federal. Tribunal de Contas dos Municípios e a Constituição Federal. Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do TCM/PA (Lei nº 025/94 e alterações posteriores). Regimento Interno do TCM/PA.

Direito Financeiro

Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento: conceito e espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n° 4.320/64). Fiscalização e controle interno e

externo dos orçamentos. Disciplina constitucional e legal dos precatórios; receita pública: conceito; ingressos e receitas; classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Despesa pública: conceito e classificação; princípio da legalidade; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Crédito público: conceito; empréstimos públicos: classificação; fases; condições; garantias; amortização e conversão. Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional e legal; classificação e extinção. Lei de Responsabilidade

Fiscal: receita e despesa públicas. Controle do déficit público e limitação de empenho e movimentação financeira. Renúncia de receita. Despesas continuadas: conceito, condições, limites e recondução aos limites;

despesas obrigatórias e não-obrigatórias; despesa com pessoal e despesas com seguridade social. Operações de crédito: conceito, condições, limites e recondução aos limites. Restos a pagar: conceito, condições. Controle e transparência: controle pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo; penalidades administrativas e civis.

Direito Municipal

O Município brasileiro na organização nacional: conceito; governo; autonomia política, administrativa e financeira; Status constitucional. Organização do Município: A Lei Orgânica. Poder Legislativo Municipal:

Estatuto dos Vereadores; Subsídios (fixação e limites); Incompatibilidades; Competências da Câmara Municipal e suas funções; O Processo Legislativo Municipal. Poder Executivo: Elegibilidade, inelegibilidade e

incompatibilidades; Atribuições e prerrogativas do Prefeito e Vice-Prefeito. Competências Municipais: competência exclusiva e suplementar, competência material comum. O interesse local. Bens Públicos Municipais: espécies, aquisição e administração; Alienação.

Finanças Municipais: receitas, rendas e preços públicos; Tributos municipais; Partilha de receita tributária; Vinculação de receita e aplicação em saúde e educação (Art.167 da CF). Serviços Públicos Municipais; Poder de Polícia. Controle Interno e Externo da Administração; Tribunal de Contas: fiscalização financeira,

orçamentária, patrimonial e operacional; Intervenção do Estado no Município. Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores; Decreto Lei nº 201/67 e Lei de Improbidade; Lei complementar nº 101/2000 (Lei de

Responsabilidade Fiscal).

Auditoria

Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, externa ou independente. Normas de auditoria independente da demonstrações contábeis. Normas aplicáveis à auditoria interna. Normas de transações e eventos subsequentes. Normas de fraude e erro. Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Supervisão e controle de qualidade. Procedimentos de

auditoria. Amostragem. Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos: relação custo benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal. Auditoria contábil. Auditoria no Setor Público: Finalidades e objetivos da

auditoria governamental; Auditoria de Conformidade e Auditoria Operacional. Auditoria no setor público: finalidade e objetivos da auditoria governamental. Auditoria de Conformidade e Auditoria Operacional.

Administração Financeira e Orçamentária

Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento- Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA.

Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Contabilidade Geral

Contabilidade: conceito, objetivos, campo de atuação e usuários. Princípios Contábeis aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade e regulamentação. Patrimônio: definição e conceitos; formação e

classificação de seus elementos; componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido; conceito, forma da avaliação e evidenciação; equação fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis: conceito e espécies. Variação do patrimônio: receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados: conceitos, forma de evidenciação e avaliação. Escrituração contábil: método das partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: diário e razão. Erros de escrituração e suas correções. Conta: conceito; função e estrutura; contas patrimoniais e de resultado. Balancete de verificação.Regimes contábeis. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das

contas. Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. Demonstrações Contábeis estabelecidas de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, formas de elaboração, estrutura e processos de avaliação.

Contabilidade Pública

Conceito, campo de aplicação, objeto e regime. Gestão organizacional da Contabilidade Pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade. Legislação básica (Lei

n° 4.320/64, Lei complementar n° 101/2000 e Portaria Interministerial nº 163/2001). Receitas e despesas públicas. Receitas e despesas orçamentárias: conceito, classificação e estágios. Receitas e despesas extra-orçamentárias: conceito. Variações patrimoniais: interferências, mutações, superveniências e insubsistências. Plano de contas da Administração Federal: conceito, estrutura e contas de Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Resultado e Compensação. Sistemas de contas: financeiro, orçamentário, patrimonial e compensação. Escrituração contábil no setor público: registro das principais operações típicas. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei n° 4.320/64.

ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO

Noções de Direito Financeiro

Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento: conceito e espécies; natureza jurídica; princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n° 4.320/64). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Despesa pública: conceito e classificação; princípio da legalidade; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Lei de Responsabilidade Fiscal: receita e despesa públicas. Controle do déficit público e limitação de empenho e movimentação financeira. Renúncia de receita. Despesas continuadas: conceito, condições, limites e recondução aos limites; despesas obrigatórias e nãoobrigatórias; despesa com pessoal e despesa com seguridade social. Operações de crédito: conceito, condições, limites e recondução aos limites. Restos a pagar: conceito, condições. Controle e transparência: controle pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo; penalidades administrativas e civis. Lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Noções de Direito Municipal

O Município brasileiro na organização nacional: conceito; governo; autonomia política, administrativa e financeira; Status constitucional. Organização do Município: A Lei Orgânica. Poder Legislativo Municipal:

Estatuto dos Vereadores; Subsídios (fixação e limites); Incompatibilidades; Competências da Câmara Municipal e suas funções; O Processo Legislativo Municipal. Poder Executivo: Elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades; Atribuições e prerrogativas do Prefeito e Vice-Prefeito. Finanças Municipais: receitas, rendas e preços públicos; Tributos municipais; Partilha de receita tributária; Vinculação de receita e aplicação em saúde e educação (Art.167 da CF). Controle Interno e Externo da Administração; Tribunal de Contas: fiscalização financeira, orçamentária, patrimonial e operacional; Intervenção do Estado no Município.

Controle Externo Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistemas de Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competências constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da simetria concêntrica. Súmula 347 do STF e os Tribunais de Contas. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os Tribunais de Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo e Interno na Constituição Federal. Tribunal de Contas dos Municípios e a Constituição Federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do TCM/PA (Lei nº 025/94 e alterações posteriores). Regimento Interno do TCM/PA.

Contabilidade Geral

Contabilidade: Definição: Função; Objeto; Finalidade e objetivo; Campo de aplicação; Usuários das Informações; Técnicas Contábeis; Princípios e Convenções; Classificação e Evolução Históricas; Relação da

Contabilidade com as outras ciências. Patrimônio: Definição e Conceito; Equação Patrimonial, situação líquida; Aspectos: patrimônio como fonte de financiamento e investimento; Disposição gráfica e dinâmica patrimonial. Gestão: Atos e Fatos Administrativos: Período Administrativo e exercício financeiro; Dinâmica de atos e fatos e seus reflexos sobre o patrimônio. Contas: Conceito, elementos, disposição gráfica;

Classificação; Funç ão; Funcionamento; Plano de Contas. Escrituração: Conceito e objetivos; Métodos, Sistemas; Partidas Dobradas, fórmulas e elementos; Livros Contábeis e fiscais e suas formalidades; Escrituração do Diário e Razão. Exercício Econômico: Receita e despesas Operacionais; Receita e despesa não operacionais; Depreciação, amortização e exaustão; Previsão para devedores duvidosos; Regime de

caixa e de competência. Encerramento: Balancete de verificação; Apuração e distribuição do resultado; Balanço Patrimonial e Demonstração do resultado do exercício. Contabilidade Pública Introdução à Contabilidade Pública: Conceito; Divisão; Campo de aplicação. Estrutura dos Órgãos Públicos: Noções gerais; Órgãos Públicos; Unidade Orçamentária; Unidade Administrativa.

Orçamento Público: Aspectos Gerais; Conceito; Características; Estimativa de receita e fixação de despesa; Princípios orçamentários; Equilíbrio Orçamentário; Classificação Funcional Programática de acordo com a

Portaria Interministerial nº 163/2001. Execução Orçamentária: Créditos Orçamentários; Créditos Adicionais; Fonte de recursos para abertura dos créditos adicionais; Receita e despesa pública; Estágios da receita e despesa pública; Empenho; Conceito, importância e tipos; Restos a pagar processados e não processados; Despesa de exercícios anteriores; Dívida flutuante; Dívida fundada; Suprimentode Fundos a Servidores. Escrituração: Plano Contábil; Abertura do exercício; Registro da execução orçamentária e extra-orçamentária do exercício; Encerramento do exercício. Balanços Públicos:Orçamentário; Financeiro e Patrimonial. Demonstração das Variações patrimoniais.